Câmara aprova Lei Geral da Copa e empurra decisão sobre bebidas alcoólicas a estados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Geral da Copa. Criado em setembro do ano passado pela União, o projeto estabelece regras para a realização do mundial no país em 2014.

Como havia sido acordado na semana passada, a matéria apreciada não cita a liberação expressa da venda de bebidas alcoólicas – a principal polêmica desde que o assunto está em discussão. O tema terá de ser tratado pela Fifa com cada estado que terá jogos do mundial.

Três emendas da oposição tentavam inserir no texto da matéria a proibição da venda de bebidas, porém foram derrubadas em plenário durante a votação dos destaques, encerrada pouco antes das 22h30min desta quarta-feira.

O texto da Lei Geral da Copa foi aprovado quase por unanimidade _ somente deputados do PSOL se manifestaram contrários. O assunto segue agora para a votação no Senado.

O que prevê o texto aprovado

Antes de o texto ser submetido à votação, o relator do projeto apresentou seu parecer às emendas de plenário apresentadas à proposta. Uma das mudanças acatadas por Cândido estabelece que a Fifa deverá reservar pelo menos 1% dos ingressos para ser vendido especificamente a pessoas com deficiência, inclusive com a reserva de local apropriado.

O relator também estipulou que 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira de futebol serão da categoria 4 (os mais baratos) sejam colocados à disposição de estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família.

Acerto para a votação

A votação da matéria nesta quarta foi viabilizada por meio de um acordo celebrado na noite de terça-feira entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) – atualmente no exercício da presidência da República – e líderes partidários da Câmara.

Pelo acertado, Maia se comprometeu a marcar para abril a data de votação do Código Florestal. Líderes da oposição e ruralistas obstruíam a apreciação da Lei da Copa para pressionar o governo a marcar a data de votação da reforma na legislação florestal.

Bebida alcoólica

O texto aprovado nesta quarta segue o acerto fechado na semana passada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O entendimento garantiu a exclusão do texto a parte que autorizava explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo de 2014.

Com isso, foi mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

Assim, a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.