Câmara aprova incentivo fiscal para venda de tablets produzidos no Brasil

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica na tarde desta terça-feira, a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil.

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão (medida provisória alterada pelo relator) da deputada Manuela D?Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. Por meio do Twitter, a deputada comemorou a aprovação:

– Aprovado meu relatório a MP 534. Consenso. Véspera de feriado garante produção de tablets em território nacional e, portanto, mais baratos – publicou.

A proposta segue agora para apreciação no Senado.

Dedução de custos

O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017.

Retirada de pontos polêmicos

No início da discussão, a relatora retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Manoela D’Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo.

– O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade – disse a deputada.

– A ministra se comprometeu, em 30 ou 60 dias, a enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada – completou.

Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto viabilizaram o acordo para garantir a aprovação da matéria.