Câmara aprova extinção de fundações e criação de novas secretarias em Blumenau 

A segunda fase da reforma administrativa proposta pelo prefeito Mário Hildebrandt foi aprovada na tarde desta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Blumenau. Após algumas emendas e alterações na proposta do Executivo, o projeto de lei complementar 1864/2019 foi aprovada por 13 votos e teve a abstenção de Adriano Pereira (PT). O documento segue agora para a sanção do prefeito antes de entrar em vigor.

A sessão começou com a solicitação do vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do governo na Câmara, para alteração do regime de tramitação do projeto de urgente para urgentíssimo. Com a aprovação da medida, o parlamentar apresentou nove emendas do Executivo para a alteração do projeto original, todas aprovadas posteriormente nas sessões extraordinárias das comissões e também no plenário da Casa.

As medidas, entretanto, não alteram de forma significativa a proposta de repassar as fundações para a administração direta da prefeitura, extinguindo as antigas estruturas e criando cinco novas secretarias responsáveis pelas mesmas atribuições. O prazo da prefeitura é que as alterações sejam concluídas em até 60 dias.

As emendas alteram o texto de algumas atribuições das novas secretarias e detalham determinados cargos e gratificações. Uma das principais mudanças foi a incorporação da Diretoria de Desenvolvimento Rural, antes vinculada à pasta de Desenvolvimento Econômico, para a recém-criada Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Na terça-feira, os membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) votaram 14 emendas que foram sugeridas ao projeto. Foram 11 sugestões do vereador Adriano Pereira (PT) e três de Bruno Cunha (PSB), todas rejeitadas pelos parlamentares da comissão. O pessebista, inclusive, questionou em plenário nesta quinta-feira sobre o motivo de não ter as emendas aprovadas dele na comissão, para que fossem discutidas durante a sessão com os demais vereadores.