Câmara aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro

Entusiasmado com o respaldo popular à intervenção no Rio de Janeiro, o Planalto montou uma operação emergencial para aprovar, na madrugada desta terça-feira (20), o decreto do presidente Michel Temer. Atendendo a apelo dos líderes da base governista e dos principais articuladores palacianos, os deputados anteciparam o retorno a Brasília e, por 340 votos a favor e 72 contra (com 1 abstenção), chancelaram a entrega do comando da segurança pública fluminense às Forças Armadas. A sessão teve início às 19h e terminou cerca de sete horas depois. Com a aprovação, o Senado deve votar a medida ainda nesta terça-feira.

Até o início da noite, contudo, havia receio de que não houvesse quórum para a votação. O número mínimo de parlamentares em plenário (257) só foi alcançado por volta das 20h30min, 90 minutos após o começo da sessão. Na ânsia de atrair os deputados, até mesmo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disparou telefonemas, pedindo aos parlamentares que adiantassem suas viagens de retorno a Brasília.

O governo não tinha preocupação com os votos. Desde o final de semana havia garantia de maioria consolidada na Câmara e no Senado para aprovação. Até mesmo partidos de oposição a Temer, como Rede e PDT, anunciaram posição favorável.

O apoio da população fluminense à intervenção acabou criando um constrangimento para outras siglas oposicionistas, como PT e PSOL. Os dois partidos pretendiam votar contra a intervenção, mas previram prejuízos eleitorais na disputa pelo governo do Rio.

— A gente não tem de estar sempre de acordo com a maioria. Do jeito que estava não dava para ficar, mas as experiências anteriores de emprego do Exército não são boas — justifica Chico Alencar (PSOL-RJ), cuja legenda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação.

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A pressa do Planalto para obter o aval legislativo se deu pelo efeito prático: colocar as tropas nas ruas. Embora o decreto tenha validade legal desde sexta-feira (16), quando foi publicado no Diário Oficial da União, o Exército já comunicou que só irá deixar os quartéis após a votação nas duas Casas.

No núcleo do governo, há euforia diante da resposta da opinião pública ao anúncio do emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio.

No domingo, Temer se reuniu por duas horas no Palácio da Alvorada com seu marqueteiro pessoal, Elsinho Mouco, e o cientista político Antonio Lavareda. Discutiram ações para capitalizar politicamente os investimentos em segurança.

Munido de pesquisas, os principais conselheiros do presidente sugerem o envio de reforço policial a outros Estados conflagrados e apoio para debelar a crise provocada pela chegada de 18 mil venezuelanos a Roraima desde janeiro.

— A intervenção no Rio foi uma redenção para o governo — avalia um assessor.

Na abertura da sessão desta segunda, Maia, que a princípio havia sido contra o decreto, fez um discurso contundente em defesa da medida. Com base eleitoral no Rio e pretenso pré-candidato à Presidência, disse que o país está em “guerra contra o crime”.

No Planalto, a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada no fim de semana, serviu também para Temer dispensar a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Envolvida em polêmica após pedir para acumular a aposentadoria de desembargadora (R$ 30,4 mil) com o salário de ministra (R$ 30,9 mil), a tucana jamais teve luz própria no governo. As atribuições devem ser incorporadas pela nova pasta ou então pelo Ministério da Justiça.