A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5974/13 do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em presídios.
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Como o projeto tramita em caráter conclusivo, está aprovado na Câmara, e deve ser analisado pelo Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
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Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal.
Ressocialização
O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), argumenta que o jovem de 21 anos, embora tenha acesso a muitas informações, ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria.
– Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização – disse o relator.
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Após a aprovação, o autor da proposta afirmou que mudanças serão feitas no sistema carcerário, mas esse é um passo importante para que a ressocialização seja realmente o efeito da prisão.
– Nossa intenção é que esse argumento de que as cadeias se tornaram escolas de crime não prospere mais – concluiu Marcos Rogério.
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O deputado Felipe Maia (DEM-RN) acrescentou que essa discussão é importante porque a Câmara deve aprovar a redução da maioridade penal, e essa medida está já em discussão para os menores de 16 a 18 anos.
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– Segregá-los do sistema geral é a opção correta e que vai melhorar o sistema – afirmou Maia.
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* Agência Câmara