Câmara afasta prefeito de Itapoá, preso pela operação Mensageiro, por mais 120 dias

A Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou, em sessão nesta quarta-feira (15), o afastamento do prefeito Marlon Neuber (PL) por mais 120 dias. Ele foi preso no dia 9 de dezembro na operação Mensageiro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura suspeitas que envolvem a coleta e destinação de lixo em mais de 20 cidades catarinenses.

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Durante o afastamento, Marlon Neuber não terá direito ao salário de prefeito. Neste período, o vice-prefeito Jeferson Rubens Garcia (MDB), ocupa o cargo de chefe do Executivo de Itapoá.

A Câmara de Itapoá ainda mantém uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a situação dos contratos de prestação de serviço relacionados à coleta de lixo na cidade e para apurar eventuais responsabilidades de Marlon em relação às denúncias relacionadas ao caso.

FOTOS: Incêndios em carro e imóvel ligados a prefeito preso de Itapoá são investigados

De acordo com a Casa, o objetivo da decisão é garantir a continuidade dos serviços públicos no município, fiscalizar e apurar as responsabilidades por eventuais atos de improbidade do Legislativo e Executivo municipal.

O que é a megaoperação

A investigação está relacionada à suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Conforme o Ministério Público, os bens de 25 empresas e diversas pessoas foram bloqueados por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), totalizando R$ 282 milhões. Além disso, a Mensageiro já apreendeu cerca de R$ 1,3 milhão em espécie. A quantia estava em casas e locais de trabalho dos investigados.

Também foram apreendidos computadores, celulares e 140 mídias eletrônicas. O material será utilizado em perícias das investigações. Até o momento, já foram cumpridos 16 mandados de prisão e 109 mandados de busca e apreensão.

Improbidade administrativa

Esta não é a primeira vez em que o prefeito é investigado por supostas irregularidades. Em 2018, em outro processo, Marlon Neuber foi afastado do cargo depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por improbidade administrativa. 

À época, uma ação civil pública deu início às investigações em 2002, quando ele era chefe de gabinete do então prefeito Ervino Sperandio. Ele estava sendo investigado por suposto envolvimento em um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias com recursos federais.

O Tribunal Regional Federal determinou o afastamento do prefeito após a condenação, perda do cargo público e pagamento de multa. Na época, ele chegou a deixar o cargo, mas voltou após conseguir recurso na Justiça.

Em dezembro de 2020, por conta dessa investigação, o prefeito renunciou ao cargo no último mês do primeiro mandato. Segundo justificou em vídeo, decidiu renunciar para “dar cumprimento à decisão judicial de 2018” do TRF4. Como foi reeleito, no entanto, retornou à prefeitura em janeiro de 2021.

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