Calçadas de lojas de Joinville não serão rebaixadas

As calçadas de Joinville não terão rebaixamento total. Ontem, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, foi dado parecer contrário ao texto do vereador Roberto Bisoni (PSDB) que sugeria que estabelecimentos comerciais poderiam rebaixar na íntegra as calçadas, não havendo meio-fio entre a rua e a área destinada aos pedestres.

Com isso, o projeto enviado pela Prefeitura, que sugere que o comércio possa reduzir para 50% da sua área de frente, enquanto a outra metade ficaria como meio-fio, é o único que continuará em discussão no Legislativo.

A decisão foi tomada depois que os membros da comissão fizeram uma viagem a Londrina (PR), onde há uma lei tida como referência sobre calçadas. Lá, foi constatado que o rebaixamento total das calçadas, como era o desejo da CDL de Joinville, poderia causar acidentes com pedestres. A proposta também estaria em desacordo com a legislação federal sobre acessibilidade.

– Eu era favorável à proposta e muitos concordavam com isso, mas é inviável do ponto de vista técnico – diz Maurício Peixer (PSDB), presidente da Comissão de

Legislação e Justiça da casa.

Por outro lado, o projeto que continua em análise atualiza a lei que está em vigor desde 2006, permitindo que os veículos possam entrar e sair pela mesma entrada no estacionamento – hoje, os carros entram por um lado e saem por outro. A matéria já foi alvo de uma audiência pública há dois meses.

Mesmo com um texto só, ainda não há garantia de aprovação na íntegra. Bisoni, que teve sua proposta rejeitada, pretende enviar uma emenda ao projeto para chegar a um meio-termo. Outros vereadores também devem dar sugestões.

– Não adianta aprovar esse texto. É só olhar as ruas comerciais, como a Blumenau. Lá não tem espaço para carro estacionar. Loja precisa de todo espaço – acredita.