Uma lei municipal de três anos atrás resultou na mudança do horário de funcionamento dos caixas eletrônicos de Tubarão, no Sul do estado. A lei prevê que caixas em agências ou terminais de autoatendimento da cidade tenham vigias para garantir a segurança dos usuários durante seu funcionamento, entre 6h e 22h. Como a lei não estava sendo cumprida, de acordo com a prefeitura, as agências decidiram abrir os caixas apenas das 9h às 17h, horário que já conta com vigilantes.
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Pelo menos cinco bancos em Tubarão adotaram nesta semana o novo horário. Terminais da Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Itaú e Santander fecharam às 17h. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por meio de sua assessoria, informou que fica a critério de cada instituição financeira estabelecer o horário de atendimento de sua rede. Informou apenas que o horário mínimo de atendimento de uma agência bancária deve ser de cinco horas diárias ininterruptas.
A polêmica em relação à Lei 3487, de 18 de junho de 2010, teria começado depois que a prefeitura iniciou a fiscalização, no começo deste ano. Desde então, todas as agências locais foram notificadas e duas já foram multadas, segundo a prefeitura. A Febraban informou que não tem esses dados. O próximo passo, em caso de descumprimento, será a cassação do alvará de funcionamento.
Autor da lei e presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Evandro Almeida (PMDB), contou que teve a ideia quando, numa noite de 2010, fazia um saque num caixa eletrônico e percebeu a falta de segurança. Almeida disse também que foi motivado pela onda de assaltos e brigas de gangue na cidade, na época. Informado de que Tubarão teve apenas uma ocorrência contra instituição financeira neste ano, o vereador acrescentou que a medida é mais preventiva.
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– Se no futuro alguém for morto, não venham cobrar da classe política de Tubarão. Os bancos não estão valorizando seu cliente. Estão apenas visando o lucro – afirmou o vereador.
A assessoria da prefeitura informou que se os caixas fecharem às 17h, a Procuradoria-Geral de Tubarão entrará com ação para garantir o atendimento regular, como é no restante do país.
A Febraban lamentou “que a situação tenha chegado ao ponto de a população ser privada de um serviço dessa importância”. A entidade ainda informou que atua na elaboração de ações para segurança dos bancos, funcionários e usuários e também nas parcerias com órgãos públicos no combate à criminalidade.
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A assessoria da prefeitura de Tubarão não soube informar porque a fiscalização da lei de 2010 só começou este ano.
:: As estatísticas
Ocorrências em caixa eletrônico em Santa Catarina, segundo levantamento da SSP
2013 (entre 1º/1 a 17/06)
35 furtos e 7 roubos (assalto)
2012 (entre 1º/1 a 17/06)
75 furtos e 23 roubos
Ocorrências em instituição financeira em Tubarão, segundo levantamento da SSP
2013 (entre 1º/1 a 17/06)
1 roubo/furto em instituição financeira (banco, carro forte ou caixa eletrônico)
2012 (entre 1º/1 a 17/06)
4 roubos/furtos em instituição financeira