Caixa libera FGTS para atingidos por enchente em Blumenau; saiba se você tem direito

A Caixa anunciou nesta quarta-feira (1º) que moradores prejudicados pelas chuvas de outubro em Blumenau poderão sacar parte do FGTS. Terão direito ao valor máximo de R$ 6,2 mil apenas quem registrou ocorrência junto à Defesa Civil ou quem vive nas ruas cuja cota de enchente é de até 11 metros (veja abaixo).

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O saque é possível porque Blumenau decretou situação de emergência devido à situação. Em todo outubro foram quatro enchentes registradas na cidade: a primeira com o pico de 8,78 metros, a segunda de 10,19 metros, a terceira de 10,76 metros e a quarta de 8,38 metros. Os abrigos ativados no município chegaram a atender 145 pessoas. Além disso, a Defesa Civil registrou 642 ocorrências, a maioria delas por deslizamentos.

Pessoas que tiveram danos nas casas devido a motivos relacionados às chuvas, como desmoronamentos de terra, queda de árvores ou alagamentos, podem retirar até R$ 6.220. O prazo para fazer o pedido é de 90 dias e termina em meados de janeiro, informa a Caixa Econômica Federal. Depois do envio dos documentos, a Caixa leva cerca de uma semana para liberar o dinheiro na conta indicada pelo usuário.

É necessário possuir saldo do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período inferior a um ano.

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Quem pode sacar

Apenas moradores que vivem em ruas com a cota de enchente de até 11 metros e quem teve danos nos imóveis reportados à Defesa Civil podem pedir o FGTS. Os demais não terão direito. Se o cidadão teve danos no imóvel e não comunicou a prefeitura, deve ligar para o 199 (telefone da Defesa Civil) para organizar como apresentar pessoalmente provas do ocorrido.

A Caixa analisará a documentação enviada. Veja, abaixo, o nome das vias contempladas, desde que com a cota (em metros) até 11. A lista começa na Rua São Rafael e termina na Rua Erwin Henschel.

Como solicitar

A solicitação é feita pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar o pedido é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.

Veja o passo a passo da solicitação

• Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
• Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
• O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Informações sobre a documentação

• Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Caso não haja possibilidade de comprovação de residência por meio destes documentos, admite-se declaração emitida pela prefeitura, a qual deve ser apresentada em papel timbrado, datada e assinada pela autoridade competente, atestando que o trabalhador é residente na área atingida. A declaração deve conter:

• Nome completo do trabalhador;
• Data de nascimento;
• Endereço completo;
• Número da inscrição do PIS/PASEP;
• Número e data da portaria de reconhecimento do Governo Federal, bem como o cadastro de origem do endereço declarado ou a data da visita à residência do trabalhador.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato pelo 0800 726 0207.

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