Caixa de Blumenau analisa denúncias de irregularidades em apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal notificou quatro famílias contempladas com apartamentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em Blumenau que estariam negociando o imóvel para alugar ou vender.

No final de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente (Semascri) identificou casos de pessoas atendidas pelo programa que não estavam mais residindo nos imóveis concedidos às famílias atingidas pela tragédia de 2008, ex-moradores de áreas de risco geológico.

Segundo os relatórios, há casos em que os moradores cederam os apartamentos a familiares e outro em que a moradora tentou vendê-lo para retornar à antiga moradia. As famílias terão 15 dias para comparecer à superintendência da Caixa e esclarecer as denúncias.

Os contratos do programa Minha Casa, Minha Vida proíbem o proprietário de vender ou alugar o imóvel num prazo de 10 anos ou até a quitação integral do financiamento. Conforme o superintendente da Caixa Econômica Federal no Vale do Itajaí, Renato Scalabrin, as famílias notificadas receberam apartamentos do condomínio Morada das Araucárias, localizado no Bairro Passo Manso.

A unidade tem 220 moradias e pertence ao conjunto habitacional composto por quatro condomínios, inaugurados pela presidente Dilma Rousseff dia 9 de junho de 2011.

Se confirmadas as irregularidades, as famílias terão de quitar integralmente o apartamento ou cedê-lo para famílias que aguardam moradias na listagem do município. O caso também pode ser encaminhado à Polícia Federal. Elas estão sujeitas à proibição de buscar qualquer outro tipo de financiamento habitacional com a Caixa.

– A família só tem direito uma vez. Por isso sempre orientamos para que cumpram o contrato. Mas esses casos são exceções perante os 1.824 apartamentos que financiamos no município – avalia Scalabrin.

Auditores da Semascri vão visitar famílias para conferir irregularidades

As irregularidades foram descobertas no final de dezembro durante a revisão do Cadastro Único de Programas Sociais, efetuado a cada dois anos pelos assistentes sociais que revisitam todas as famílias atendidas por programas do município. O recadastramento ainda está sendo elaborado pela secretaria e o número de irregularidades pode ser maior.

– Num dos casos, a moradora voltou para área de risco, por considerar que o apartamento não era bom. O outro cedeu o imóvel a parentes – explica o secretário Mário Hildebrandt, que não não revelou detalhes dos casos porque estava em férias e sem acesso aos relatórios.

Desde segunda-feira, uma equipe de auditores da secretaria vai revisitar as famílias para conferir as irregularidades. As famílias suspeitas correm o risco de ser banidas dos programas assistenciais do município e do governo federal, além de perder o direito de acessá-los no futuro.