A prefeitura de Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, promete endurecer a fiscalização das lanchas que tomam conta do Caixa d’Aço durante a temporada de verão. As regras de “boa convivência” antes estabelecidas em decreto viveram lei nesta semana e a Guarda Municipal ampliou o efetivo para estar mais presente no local.
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O objetivo é reduzir as constantes reclamações da comunidade local sobre som alto, uso de drogas e pornografia nas embarcações. Na temporada passada, o Caixa d’Aço foi palco de uma série de cenas de perturbação de sossego e até sexo em público. As medidas para tentar inibir essas ações começam a partir desta quinta-feira (23).
A lei recém-aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Emerson Stein proíbe o uso de equipamentos de som após as 18h e determina que as lanchas deixem o local às 19h, como já estava previsto em decreto.
A maior novidade é sobre o chamado “amadrinhamento” de lanchas. A partir de agora, fica proibida a junção de quatro lanchas ou mais.
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A lei estabelece ainda multa de até R$ 1,7 mil a cada tripulante da embarcação em caso de descumprimento de alguma das regras.
Reforço na fiscalização
A Polícia Militar vai fazer o patrulhamento aquático na região do Caixa d’Aço.
A Guarda Municipal de Porto Belo também estará presente e vai aumentar os dias e horários de fiscalização no local. Segundo o secretário de Segurança Pública, Laudelino Lamim, o serviço que até o momento ocorria aos finais de semana passa a ser diário.
— Agora com a formação de mais nove Guardas Municipais nós vamos intensificar a fiscalização. Todos os dias haverá operação Caixa d’Aço, em mais horários, com o objetivo de fazer daquele local um espaço familiar, que é o desejo da sociedade de Porto Belo. E não tenha dúvida: aquele que infringir o decreto será penalizado — pontua o secretário.
Além da aplicação de multas, a Guarda Municipal da cidade tem poder para conduzir pessoas à delegacia em casos de desacato, bem como de apreender equipamentos.
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