O tempo médio para abrir uma micro ou pequena empresa no Brasil caiu de 152 para 20 dias nos últimos dois anos. A constatação faz parte de um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados registrados por profissionais de contabilidade, Juntas Comerciais, Receita Federal e governos estaduais e municipais de todo o país.
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Entre os municípios, o menos burocrático e, portanto, mais rápido na abertura de um negócio, é Maceió. Na capital alagoana, a obtenção do alvará definitivo, tanto para atividades de baixo risco quanto para as consideradas mais arriscadas, sai em três dias.
De acordo com a gerente da área de Políticas Públicas do Sebrae-RJ, Andréia Crócamo, essa mudança no ambiente de negócios do país pode ser explicada, sobretudo, pela entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), em junho de 2007. A lei traz diretrizes nacionais para que Estados e municípios revejam seus processos de liberação de licenças para o funcionamento de uma empresa.
– Ela prevê, por exemplo, que se concedam alvarás provisórios para que um negócio comece imediatamente a funcionar a partir da definição do caráter de baixo risco, que não ofereça perigo à saúde humana e ao meio ambiente. E essa é a característica da maioria das atividades de micro empresa – destacou Andréia.
Segundo ela, o volume de documentos exigidos também foi reduzido pela legislação atual.
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