Em decisão divulgada na quinta-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville derrubou liminar de 2014 e considerou improcedente a ação contra o funcionamento do crematório instalado na Santos Dumont. Cabe recurso à decisão. Se não houver outro posicionamento judicial, o serviço privado pode entrar em operação, desde que atenda regras ambientais.
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Na defesa da ação apresentada por dois moradores do Aventureiro, a Prefeitura alegou que foi realizada audiência pública antes da aprovação da lei de permissão dos crematórios. A decisão observa que o projeto não passou pelo Conselho da Cidade – estava em recesso no início de 2011-, mas não seria motivo para anulação da lei.
No questionamento sobre a ausência de licitação, a sentença aponta que os crematórios não se enquadrariam em serviços públicos, o que dispensaria a concorrência.
Crematório de Joinville vive impasse na Justiça
– O poder público não tem o dever inescusável de prestação do serviço de cremação. Trata-se se livre escolha do indivíduo, quando em vida, ou da família dele, após o óbito -, alega a decisão do juiz Roberto Lepper, apontando como dever da Prefeitura a administração de cemitérios.
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Além da pendenga judicial, o crematório foi alvo de polêmica há três anos, com protestos e manifestações de apoio.
Relembre o caso
Agosto de 2006
Um grupo de investidores apresenta a proposta de construção do primeiro crematório da região Norte, numa área atrás do Cemitério Municipal. Além da resistência dos moradores da região, uma nascente tornou o negócio inviável ambientalmente.
Julho de 2007
Começa a funcionar o primeiro crematório de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.
Setembro de 2009
O crematório de Itajaí é construído e começa a funcionar, mesmo sem licenciamento, que só foi emitido três anos depois. As instalações foram construídas dentro de uma funerária.
Fevereiro de 2012
Jaraguá do Sul inaugurou o seu empreendimento. O Crematório Catarinense iniciou as atividades no início do ano, nas margens da BR-280. Foram realizados dois estudos – de impacto de vizinhança e arqueológico. A demanda começou com duas cremações por dia. Hoje, as famílias de Joinville estão entre as que mais procuram o serviço.
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Maio de 2012
Uma reunião na Câmara de Vereadores foi importante para a apresentação da proposta de construção do crematório no Aventureiro. Porém, havia insatisfação dos moradores.
Setembro de 2012
Foi quando o crematório de Joinville conseguiu as licenças para a construção e funcionamento.
Maio de 2013
Obras começaram no bairro Aventureiro, em meio a protestos de moradores e empresários.
Fevereiro e 2014
O prédio ficou pronto, mas não pode ser inaugurado porque já havia uma decisão judicial que impedia o funcionamento.
Novembro de 2015
Processo está encaminhado para decisão final 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.