Cade decidirá se fusões até próximo dia 19 seguem regra antiga

Apesar de a nova lei de defesa da concorrência ter entrado em vigor nesta terça-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá na quarta-feira se processos de fusão e aquisição assinados e apresentados até 19 de junho ainda poderão ser submetidos à regra antiga, escapando assim da análise prévia pelo órgão antitruste. Empresas tem anunciado diversas operações nas últimas semanas para evitar a análise prévia. Hoje, foram anunciadas sete operações (confira abaixo).

O novo presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, que deve tomar posse nos próximos dias, disse que os processos assinados até segunda, dia 28 de maio, e apresentados até o dia 19 de junho (15 dias úteis após a entrada em vigor da nova lei) estão garantidos na regra antiga. Da mesma forma, qualquer documento de negociação apresentado depois do dia 19 será enquadrado na regra nova.

– A dúvida é em relação aos documentos assinados e apresentados durante esse período de transição. ê esse critério que iremos definir amanhã (quarta-feira) à tarde – explicou.

Carvalho informou que é mais provável que se decida pela aceitação dessas operações, ou seja, com qualquer negócio firmado e encaminhado ao Cade até 19 de junho seguindo a regra antiga. Mas, para evitar que grupos econômicos aproveitem esse período para apresentar documentos muito vagos acerca de planos de fusões e aquisições, a reunião também irá estabelecer critérios sobre a papelada que será aceita ou não pelo Cade, para que esses processos sejam reconhecidos ainda durante a fase de transição.

As operações

_ A gaúcha Camil, a paulista Cosan Alimentos e a carioca Gávea Investimentos acertaram uma associação para formar uma nova empresa de alimentos com valor de mercado estimado em R$ 3 bilhões. A Camil é a maior beneficiadora de arroz e feijão na América Latina, a Cosan Alimentos é dona das marcas de varejo de açúcar União e Da Barra, e a Gávea é administrada por Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

_ O banco BTG Pactual anunciou a compra da fatia de 40% da Leader Participações, holding de vestuário e produtos de cama, mesa e banho por R$ 665 milhões, operação que inclui pagamento à vista e subscrição de ações.

_ O fundo de private equivaty Thomas H Lee Partners comprou 100% da FC Holdings, holding de investimento da Fogo de Chão Churrascaria, da GP Investments, por US$ 400 milhões. A Fogo de Chão tem 18 unidades nos Estados Unidos e sete no Brasil.

_ A gigante americana de logística Federal Express (FedEx) anunciou a aquisição da empresa de transporte e logística brasileira Rapidão Cometa, por valor não divulgado. A Rapidão Cometa tem 45 agências e 145 pontos de distribuição e conta com 770 veículos e caminhões e cerca de 9 mil funcionários no Brasil.

_ A Bosch anunciou ter assinado contrato de compra da fabricante brasileira de aquecedores solares e de piscinas Heliotek Máquinas e Equipamentos. O valor não foi divulgado.

_ A Duratex assinou proposta de compra da unidade industrial da Lupatech em Jacareí (SP), a Metalúrgica Ipê, no valor de R$ 45 milhões, a ser pago na assinatura do contrato, em até 120 dias. A metalúrgica é especializada na fabricação de válvulas industriais de bronze.

_ A empresa química uruguaia fechou acordo de venda para a Oxiteno, do grupo brasileiro Ultrapar. O valor de negociações foi de US$ 79 milhões.