Cade cobra agilidade da Anatel sobre compra da Brasil Telecom pela Oi

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, cobrou nesta quinta-feira agilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no envio do processo sobre a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

A Anatel aprovou o negócio no fim de dezembro sob o ponto de vista regulatório e iniciou, em seguida, a análise concorrencial da operação cujo parecer tem de ser encaminhado ao Cade para que o conselho possa analisar a compra.

– Esperamos que a mesma agilidade que a Anatel teve na análise regulatória tenha na análise concorrencial – disse Badin, após participar da abertura do 2º Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, que acontece no auditório da Anatel, em Brasília.

– O que nos preocupa é que aconteça como o que ocorreu na constituição da GVT, que o Cade recebeu o processo para julgamento nove anos depois. Nove anos depois, uma decisão do Cade é difícil de ser implementada – acrescentou.

Ele citou ainda o exemplo da compra da operadora de televisão por assinatura TVA pela Telefônica, que foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, mas o processo ainda não chegou ao Cade.

– Isso nos preocupa profundamente – disse Badin, lembrando que, na época, o Cade não determinou nenhuma medida cautelar.

– Na época, não houve urgência, mas o Cade pode rever essa decisão a qualquer momento – afirmou.

Segundo ele, o prazo ideal para a análise de um processo é o que está previsto em um projeto de lei do Executivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que propõe uma reformulação no Cade.

De acordo com Badin, o projeto prevê que em 93% dos casos mais simples a decisão saia em 20 dias. Pelo projeto, a Anatel deixa de fazer a instrução nos casos de atos de concentração no mercado de telecomunicações e essa atribuição passa a ser de uma superintendência do novo Cade.

– Então, acaba a dúvida. A análise concorrencial é feita pelo órgão concorrencial e a análise regulatória pelo órgão regulador – disse.

No caso da Oi, a Anatel levou cerca de um mês para fazer a análise regulatória e já está há quase três meses fazendo a análise sob o ponto de vista da concorrência.

A superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, disse que não existe nenhuma pendência da Anatel com o Cade na instrução de processos de concentração no mercado de telecomunicações.

– Não vamos atropelar as etapas do processo. O conselho diretor da Anatel e a área técnica têm prazos – afirmou.

A superintendente explicou que os prazos da agência variam de acordo com cada processo:

– Existe uma tramitação normal na Anatel. Não existe nem celeridade, nem morosidade.

Ela afirmou que o presidente do Cade encaminhou à agência uma lista de processos de concentração no mercado de telecomunicações e que a Anatel ainda está fazendo um levantamento sobre a situação de cada um deles.

– A preocupação do Cade também é a nossa, de que tudo seja examinado de maneira séria e rigorosa – disse Simone.