Cadastro Único: o que é, para que serve e como se cadastrar

Necessário para o recebimento de alguns benefícios, muito se ouviu falar sobre o Cadastro Único (CadÚnico) ao longo de 2020 e de 2021. Ele foi instituído há 20 anos pelo governo federal e tem como objetivo identificar e caracterizar famílias de baixa renda, para o planejamento de políticas públicas. Com informações sobre características dos lares, escolaridade e situação de trabalho e renda, os governantes podem conhecer melhor a realidade socioeconômica dessa população e promover melhorias.

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Atualmente, o cadastro é regulado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O cadastramento é de responsabilidade tanto do governo federal, quanto dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. A coordenação do CadÚnico fica a cargo do Ministério da Cidadania.

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Quais são os programas sociais atendidos pelo Cadastro Único?

Boa parte dos beneficiários de programas sociais são identificados por meio do Cadastro Único. Muitas vezes, feito o cadastro, não é nem mesmo necessário solicitar o benefício. Abaixo estão listados alguns dos principais programas federais acessados pelo CadÚnico:

● Programa Bolsa Família;

● Auxílio emergencial;

● Tarifa Social de Energia Elétrica;

● Benefício de Prestação Continuada (BPC);

● Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);

● Carteira do idoso;

● Programa Minha Casa Minha Vida;

● Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;

● Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);

● Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);

● Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;

● Facultativo de Baixa Renda;

● Identidade Jovem (ID Jovem);

● Programa Criança Feliz;

● Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

● Programa Nacional de Reforma Agrária;

● Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

● Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas.

No entanto, o cadastramento no CadÚnico não significa, necessariamente, a inclusão em programas sociais. Isso vai depender de como o órgão responsável pelo benefício utiliza os dados do Cadastro Único.

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Como fazer o cadastro?

Periodicamente, a assistência social do seu município deve fazer visitas às famílias de baixa renda, a fim de realizar o cadastramento. Mas não é preciso esperar: você pode ir presencialmente até o órgão responsável pelo CadÚnico. Em geral, isso ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Programe-se: a entrevista demora mais ou menos uma hora. Neste link, clique em Serviços e busque a unidade do CRAS que atendeu sua região.

Ao mesmo tempo em que, durante a pandemia, a necessidade pelo CadÚnico cresceu, as dificuldades para realizá-lo também aumentaram. Afinal, as orientações de isolamento e distanciamento social exigem novos protocolos de entrevista e cadastramento presencial.

Pensando nisso, em abril do ano passado, o governo federal autorizou a realização do cadastro por telefone ou por meios eletrônicos em cidades onde há decreto de situação de emergência ou calamidade pública por conta da pandemia, por meio da Portaria nº 368/2020. Por isso, antes de dirigir-se a uma unidade do CRAS ou CREAS, informe-se sobre como está sendo feito o procedimento.

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Após obter todas essas informações, no caso de atendimento presencial, no dia do cadastramento, um responsável, maior de 16 anos, deve responder a questões sobre a realidade da família. Ele ou ela deve levar os seguintes documentos:

● CPF ou Título de Eleitor;

● Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou CPF ou Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor para cada membro da família;

● Se for responsável por família indígena: CPF ou Título de Eleitor ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outro documento de identificação, como  Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho;

● Se for responsável por família quilombola: CPF ou Título de Eleitor ou outro documento de identificação, como  Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

No caso da falta de algum documento, é obrigação do órgão executar o cadastramento mesmo assim. Porém, o CadÚnico ficará incompleto e você pode não ter acesso aos programas sociais oferecidos por meio dele. Logo, planeje-se bem, não esqueça nenhum documento!

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Quem pode se cadastrar?

Podem se cadastrar:

● Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa;

● Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$3.300);

● Famílias com renda maior que três salários mínimos, apenas no caso de o cadastramento estar vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

● Pessoas que moram sozinhas, porque constituem famílias unipessoais;

● Pessoas em situação de rua (sozinhas ou com a família). Neste caso, é preciso buscar informação sobre como fazer a inclusão em algum posto da assistência social da cidade em que vivem.

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Como saber se você já possui cadastro no CadÚnico?

Existem três formas de saber se seu cadastro está ativo no CadÚnico:

● Pelo site. Para isso, você vai precisar preencher um formulário com seu nome, data de nascimento, nome da mãe e informar o Estado e município em que vive.

● Pelo aplicativo Meu CadÚnico. Após instalar a aplicação disponível para Android e iOS, você terá de fornecer os mesmos dados que no site.

● Pelo telefone 0800 707 2003. Você consegue ser atendido das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h aos finais de semana e feriados. Não se preocupe, a chamada é gratuita!

É preciso atualizar os dados no Cadastro Único?

Sim, o cadastro deve ser atualizado, obrigatoriamente, a cada dois anos, afinal, o governo usa esses dados para conhecer a realidade das famílias brasileiras. Além disso, muitos dos benefícios concedidos através do CadÚnico exigem informações atualizadas. Logo, em casos de nascimento ou morte de alguém na família, saída de um integrante da residência ou entrada de filhos na escola, por exemplo, procure a instituição responsável pelo cadastro em sua cidade para uma entrevista.

Se você tiver o aplicativo Meu CadÚnico instalado em seu celular, fica ainda mais fácil. Isso porque um aviso de necessidade de atualização cadastral pode ser enviado através da aplicação. Além disso, nele há um mapa que mostra onde é possível executar a atualização. Obrigado pela leitura! Até a próxima!

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