O Judiciário catarinense vai financiar a instalação de câmaras no fardamento dos policiais militares que realizam trabalho ostensivo, ao custo de R$ 6,4 milhões, e a expansão de um sistema que permite a realização de inquéritos pela polícia civil por meio audiovisual, orçado em R$ 2 milhões. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, na abertura do Seminário “Estratégias Integradas de Segurança Pública: os Poderes do Estado unidos no combate à criminalidade em Santa Catarina”, nesta quinta-feira.
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“Cada patrulha em Santa Catarina vai ter ao menos um policial com câmera. Vai ser um fator de garantia ao cidadão, para não sofrer nenhum abuso. Se houve agressão, se não houve, se a droga estava com o preso ou foi plantada. Tudo tende a ficar esclarecido”, explicou Collaço, em entrevista ao Estúdio CBN Diário desta quinta.
Em cada fórum do Estado, haverá uma sala de audiência em que o juiz poderá assistir às cenas de uma operação, em sistema similar ao utilizado nos Estados Unidos. Não será possível editar as imagens.
Os recursos são oriundos das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado. São casos como brigas entre vizinhos ou embriaguez ao volante.
Collaço adiantou também que será criada uma Vara do Tribunal do Júri na comarca de Joinville, cidade mais populosa de Santa Catarina, onde cerca de 600 processos desta natureza aguardam vazão, em investimento estimado em R$ 600 mil/ano. Por fim, garantiu que a atual unidade do crime organizado, em regime de exceção, será transformada em uma vara oficial, com juiz. “Dentre tantas divergências que costumam marcar esta discussão, creio ser consenso que somente com a união de esforços será possível enfrentar e vencer a crise na segurança pública”, comentou o presidente do TJ.
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