Cada detento custa em média três salários mínimos por mês aos cofres públicos em SC

O contribuinte catarinense paga cerca de três salários mínimos por mês para manter uma pessoa na cadeia no Estado. O custo total mensal de um detento é de R$ 1.937, mais do que o piso de um professor da rede pública estadual, R$ 1.451.

R$ 25 milhões com alimentação e R$ 7 milhões em medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos são alguns dos valores destinados anualmente pelo governo do Estado para manter os 14,3 mil detentos de SC. A média mensal de R$ 1.937 é considerada adequada pelo Executivo e alta pelo Legislativo e Judiciário estaduais. Como alternativa, Estado começa a conhecer a Apac, projeto que busca melhores resultados a um custo muito menor.

O alto valor que a sociedade paga para manter um preso não significa que ele viva em condições dignas dentro do sistema. Muito pelo contrário. Em muitas das 50 unidades do Estado, como a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, o ambiente é insalubre, e a comida, intragável.

O cálculo do custo de um detento no sistema prisional catarinense é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Segundo a secretária adjunta da SJC, Maria Elisa De Caro, o valor está dentro da média nacional de R$ 1,5 mil mensais, conforme dados de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

– E há perspectiva para diminuir este valor através de parceria, para trabalho do preso, com a iniciativa privada. Quando o detento trabalha, ele ajuda a pagar as despesas – observou a secretária adjunta.

Ela se refere ao salário que o detento ganha trabalhando em unidades de empresas dentro das cadeias, e que fica num fundo para pequenas melhorias no sistema. O valor corresponde a 25% do salário mínimo.

Outra medida para reduzir o custo da população carcerária, segundo Maria Elisa, é investir mais em penitenciárias – onde ficam os presos condenados – e menos em presídios, local dos que aguardam julgamento.

– Pela lei, o Estado é obrigado a dar saúde completa, estudo e trabalho nas penitenciárias, e não nos presídios, embora a secretaria ofereça nos dois. Como os presos estão misturados, as despesas aumentam porque é preciso montar estruturas nos dois tipos de unidade – disse Maria Elisa.

TJSC e Assembleia acham alto o valor

O custo de R$ 1.937 para cada homem e mulher preso em SC é alto, na opinião do juiz Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e membro da Coordenadoria de Execução Penal e Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher (Cepevid) do tribunal.

– O Estado, infelizmente, não tem política pública de buscar alternativas à prisão. O cumprimento de pena restritiva de direito, oposta ao encarceramento, custa ao Estado, e por preso, cerca de um sexto do que custa o recluso, com índice de reincidência 90% menor. O Brasil, de forma equivocada, entende que o encarceramento é a solução. Para alguns crimes, sim; para outros tantos, não – observou o juiz Ferreira de Melo.

Para o deputado estadual Amauri Soares, membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o preço é excessivo.

– E mesmo com este alto valor, as condições para os detentos são precárias na maioria dos estabelecimentos prisionais de Santa Catarina. É mais barato para o Estado prevenir investindo em educação – afirmou Soares.

Sobre as condições precárias das cadeias catarinenses, a secretária adjunta da SJC garantiu que “muita coisa está melhorando”.