Cacique pede apoio de deputados em processo de demarcação em Palhoça

A cacique da aldeia no Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, pediu apoio aos deputados estaduais no processo de demarcação de uma área de 1988 hectares no sul de Palhoça, que vai resultar na saída de 77 famílias de não-índios das comunidades da Enseada de Brito, Maciambú Pequeno e praia de Araçatuba.

Durante a sessão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, ficou estabelecido que uma subcomissão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai ser criada para acompanhar processos de demarcação indígena no estado.

Acompanhada do representante da Associação dos Caciques de Santa Catarina, Marco de Oliveira, a líder guarani alegou que a comunidade indígena _ cerca de 200 pessoas que vivem à margem da BR-101 _ tem sido alvo de preconceito e constantes ameaças.

– Em fevereiro, a mangueira de abastecimento de água da aldeia foi cortada em 39 pontos diferentes e já ameaçaram colocar fogo em nossas casas – afirmou ela.

Segundo a cacique, os ataques são motivados por representantes do movimento contrário à demarcação, que querem a suspensão do processo demarcatório na região, que dura quase duas décadas.

A presidente da Associação de Moradores do Maciambú Pequeno, Bernadete Muniz, 59 anos, diz que a relação entre moradores da região e os índios é pacífica e nega as acusações de Eunice.

_ A nossa luta não é contra os índios, mas pela suspensão do processo que a Funai executa injustamente. Nenhuma família recebeu qualquer informação sobre indenização até agora. O processo é todo irregular e nós vamos provar no tribunal _ defendeu.

Uma comissão de pagamento da Funai é aguardada desde segunda-feira para dar início à notificação e indenizações para as famílias que residem dentro da área. A medida atende à Portaria Demarcatória do Ministério de Justiça de 2008. O processo, executado pela Funai, teve início em outubro de 1993.

Entenda o caso

::: O processo demarcatório teve início em 1993, quando, a pedido de índios que viviam em Palhoça, a Funai lançou a portaria 973 para começar os estudos técnicos, sob coordenação do antropólogo Wagner de Oliveira.

::: Concluído em 2000, o relatório não foi aceito pela comunidade indígena presente no Morro dos Cavalos, por desacordo com o que previa a Constituição Federal.

::: Em 2001 a Funai cria um novo grupo, coordenado pela antropóloga Maria Inês Ladeira, que entrega o relatório final, publicado no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2002.

::: De 2003 até 2008, foram várias contestações por parte de moradores da região, Ministério Público Estadual, Fatma, prefeitura de Palhoça e Procuradoria Geral do Estado. Todas julgadas improcedentes pela Funai e encaminhadas ao Ministério de Justiça.

::: Em 2005, o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Dnit buscar uma alternativa de traçado para a duplicação da BR-101 que contemplasse o meio ambiente, o aspecto econômico e o direito indígena. O traçado em dois túneis foi o que melhor se encaixou na solicitação do tribunal.

::: Em abril de 2008, Tarso Genro, então Ministro da Justiça, assina a Portaria Declaratória da área de 1988 hectares no Morro dos Cavalos, a Terra Indígena (TI) guarani Mbya e Nhandèva.

::: Somente em 2010, a Funai fez a medição das construções e concluiu a demarcação física da área.

::: Dezembro de 2012, são publicados no Diário Oficial da União os nomes dos 69 proprietários que teriam direito a indenização, caso apresentassem os títulos de posse. Oito famílias terão que deixar a terra após notificação, pois ocuparam a TI depois de 2008.

::: 2013 iniciou com protestos na BR-101, ameaças constantes aos índios e pressão da comunidade da aldeia Itaty para que a Funai agilize o processo. A última informação é que no dia 1º de abril chega à região o Comitê que vai pagar as indenizações. A partir do pagamento ou notificações (no caso de quem ocupou depois de 2008), o que deve levar dias, o prazo para saída da área é de 30 dias.