No início desta semana, 22 de julho, "Campeão", um cachorro de dois anos e dois meses de idade, se tornou o primeiro animal da América Latina a comparecer a um julgamento no tribunal. O animal seguiu as ordens do presidente do tribunal, que não toleraria nenhum tipo de desordem e, com exceção de um pequeno latido, se comportou bem na sala.
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Sua ex-dona estava sendo julgada por maus-tratos, na cidade costa-riquenha de Atenas. Em novembro de 2017, quando o animal ainda atendia pelo nome de Tyson e tinha apenas seis meses de idade, foi amarrado com uma corda que afundou na carne de seu pescoço. Além disso, ele estava desnutrido, magro e coberto de pulgas.
Dora Castro, presidente da Fundação Ateniense de Ajuda a Animais Abandonados, conta que foi alertada através de um vídeo que o irmão da dona do animal teria mostrado a ela e evidenciava a situação vulnerável que o cão vivia. Foi neste momento que Castro levou o animal a um veterinário para o tratamento, que durou 20 dias.
Segundo informações do G1, a benfeitora do Campeão apresentou uma queixa em janeiro de 2018, conforme a lei recentemente promulgada na Costa Rica que sanciona os maus-tratos contra animais com penas de até três anos de prisão.
O presidente do tribunal mencionou precedentes nos Estados Unidos e na Espanha para levar à justiça os donos de animais maltratados, mas o caso de Campeão é o primeiro na América Latina.
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NO BRASIL
Pela lei nº 9.605/98, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em prisão de 3 meses a um ano e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou um projeto que aumenta para até quatro anos a pena para quem maltratar animais. A pena pode aumentar em até um terço (mais de um ano) se o animal morrer. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
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