“Busco uma solução rápida para o conflito”, relata juiz agrário

O juiz Jefferson Zanini aposta que audiência de fevereiro será suficiente para encontrar solução para o caso e que só vai se manifestar sobre decisão caso não haja consenso entre as partes.

Diário Catarinense – A área onde está situado o acampamento é tida como urbana. Isto não estaria fora da competência da Justiça Agrária?

Jefferson Zanini – Em virtude da reivindicação feita pelos acampados, que querem que a terra seja transformada em assentamento para fins de reforma agrária, com regime de economia familiar, o juiz anterior entendeu por transferir o trabalho para a Justiça Agrária, que atua nos conflitos coletivos em que há disputa de terra. Acabei aceitando para evitar uma morosidade e buscar uma solução mais rápida para este conflito.

DC – E quanto a eventuais problemas jurídicos pela área ser considerada urbana e não rural?

Zanini – Não é questão de competência, mas meramente distribuição de atividades entre os juízes de uma mesma hierarquia. Essa questão de competência uma vez aceita e não havendo oposição entre as partes, acaba ocorrendo o que chamamos de “prorrogação de competência”, mantendo a competência na Vara Agrária. O procedimento a ser seguido e as leis que serão aplicadas são as mesmas. Por isso não causa prejuízo às partes o fato do processo tramitar na Vara Agrária e não na Cível da Capital.

DC – Este conflito concretiza um choque de princípios constitucionais, pois dois direitos fundamentais estão em jogo. Como o juiz lida com isso?

Zanini – Justamente este o ponto. Temos o conflito destes dois direitos fundamentais garantidos na Constituição. Meu trabalho enquanto juiz agrário é tentar harmonizar esses direitos, fazer com que um não anule o outro. Vamos fazer um trabalho de conciliação e espero que através dessa medida a gente consiga chegar num acordo na audiência para que os dois direitos sejam protegidos e assim seja possível alcançar um consenso entre ambas as partes.

DC – Mas as duas partes até agora se mostraram completamente divergentes. Como será realizada essa harmonização?

Zanini – Não há uma fórmula rígida sobre isso. Estamos na fase de coleta de informações, colhendo isso com os órgãos públicos envolvidos e também em conversas com o ouvidor agrário juntamente às pessoas que estão acampadas. Então a partir deste levantamento de dados iremos encaminhar essa conciliação.

DC – O Ministério Público já emitiu parecer favorável à reintegração de posse. O senhor pretende se basear nesta opinião?

Zanini – Vou estudar o processo após a audiência caso não seja possível a conciliação e aí sim pronunciar qual será minha decisão. Mas por enquanto não cogito esta segunda parte. Estou apostando todas as fichas numa solução consensual, amigável de todo esse litígio.

DC – E se chegar a um ponto em que o conflito físico seja iminente. O que a Justiça pode fazer?

Zanini – A importância da conciliação não é só a solução do processo, aquilo que está submetido ao Judiciário, mas também se busca resolver a causa anterior, que é o conflito que foi instaurado. Se conseguirmos chegar a uma conciliação, ela acaba afastando qualquer possibilidade de conflito entre as partes. Por enquanto não penso em qualquer outra medida a ser decretada. Tenho esforços centrados na resolução consensual.