Burocracia impede programa contra violência sexual infantojuvenil de funcionar em Joinville

Compartilhar dados, evitar a revitimização da criança ou do adolescente que sofre violência sexual e qualificar o atendimento. Estas são as principais diretrizes do Programa de Ações Integradas e Referenciadas de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil (Pair) do governo federal.

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O programa deveria ter sido implantado em Joinville até o ano passado, mas devido a problemas burocráticos com a empresa que ganhou a licitação, a conclusão do projeto foi adiada para 2015. Joinville será a primeira cidade de SC beneficiada pelo Pair.

O programa já foi implantado em mais de 500 municípios em todo o Brasil. Para garantir o investimento dos R$ 100 mil já disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em 2012, ano do lançamento do Pair na cidade, a Assistência Social do município precisa buscar outra solução. Extraoficialmente, a SDH sinalizou que concederá um novo prazo para licitar outra empresa e dar continuidade à implantação do programa.

A empresa que venceu a licitação em 2012 recebeu cerca de R$ 10 mil para executar a primeira etapa do projeto. Uma reunião de articulação política e institucional da rede foi realizada em 5 de novembro daquele ano. O encontro aconteceu no auditório do Colégio Elias Moreira e contou com a participação de 250 profissionais, entre servidores, policiais, integrantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do Judiciário.

Em fevereiro de 2013, a empresa demorou para dar início ao diagnóstico, o passo mais importante do projeto. Hoje, a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não tem dados concretos que possam embasar estudos e estratégias de desenvolvimento. A empresa licitada chegou a firmar um convênio com a Univille e a contratar estagiários do curso de psicologia para fazer o levantamento. O relatório seria apresentado em um seminário que não aconteceu.

De acordo com a gerente da unidade de proteção social especial da Secretaria de Assistência Social, Neide Solon, o contrato com os estagiários foi firmado com seis meses de atraso. A demora impediu que outras etapas do projeto fossem realizadas dentro do prazo de um ano, estipulado pela SDH.

Entraves e tempo perdido

Para resolver o problema, o município tentou renovar o contrato com a empresa. Porém, a empresa deixou de apresentar uma certidão negativa de débito dentro do tempo hábil e o contrato foi cancelado. Após os entraves burocráticos e o tempo perdido, a Assistência Social solicitou a prorrogação do prazo para não perder o investimento de R$ 90 mil que ainda está disponível.

Para dar agilidade ao processo, a Secretaria de Assistência Social se comprometeu a realizar o diagnóstico por conta própria. A expectativa é de que uma nova empresa seja licitada até fevereiro. Ela ficará responsável por organizar o seminário em que será apresentado o diagnóstico.

No evento, os profissionais deverão identificar os problemas da rede e pensar estratégias para qualificar o atendimento. Depois disso, a empresa deverá articular um curso de capacitação aos profissionais e monitorar o trabalho da rede.

– Nós vamos tentar reorganizar o que já existe e encontrar as fragilidades. Cada um faz uma parte e a gente pouco conversa, por isso, o grande propósito é o fortalecimento da rede – destacou a gerente.