Burocracia adia obras de casas para desabrigados de novembro

A construção das casas para os desabrigados das chuvas de novembro do ano passado, prevista para iniciar este mês, vai ficar para o segundo semestre por conta da burocracia. Com isso, a intenção do prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, de entregar as primeiras mil moradias definitivas até dezembro, não se cumprirá.

As casas e apartamentos serão erguidos em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Há pouco mais de 10 dias, a prefeitura começou a cumprir uma série de exigências feitas pelo banco. A liberação da obra só é dada depois de a Caixa aprovar os terrenos, a construtora e os projetos, nesta ordem.

O município deve fornecer ao banco documentos e informações sobre os 10 terrenos e abrir a licitação. Escolhida a construtora, os projetos devem ser apresentado à Caixa, que tem 45 dias para liberar ou não a construção. Segundo o secretário de Regularização Fundiária e Habitação, Álvaro Pinheiro, município precisa entregar documentos, como plantas de terrenos.

Além das casas, há outros dois projetos de construção de moradias para os desabrigados em andamento na Caixa. São duas construtoras que viabilizarão cerca de 450 unidades.

Apesar do atraso nas obras, não há previsão de o Estado prorrogar o pagamento do Auxílio-Reação, segundo o secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso. Ele explica que o dinheiro empenhado para este fim veio das doações feitas nas contas da Defesa Civil, e já acabou. As primeiras famílias cadastradas receberam a última parcela este mês.

A conta da Defesa Civil do Estado acumulou cerca de R$ 33 milhões, que foram divididos em duas partes: Auxílio-Reação e compra de terrenos.

Casas terão subsídios federais

As primeiras mil moradias financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos – o equivalente a R$ 1.395. Os imóveis serão no valor de R$ 41 mil (casa) e R$ 45 mil (apartamento).

A boa notícia é que a maior parte deste valor será subsidiado pelo governo federal. O superintendente Regional da Caixa no Vale do Itajaí, Elcio José Coelho de Lara, explicou que a família vai pagar mensalidade de 10% sobre a renda familiar na data da compra, por 10 anos. Para quem ganha dois salários mínimos, por exemplo, a prestação ficará em R$ 93. Por uma casa de R$ 41 mil, o beneficiado pagaria R$ 11,16 mil, e os R$ 29,84 mil seriam subsidiados.

A prefeitura vai publicar um decreto com os critérios para acesso às casas, ainda sem data prevista. As famílias selecionadas farão o contrato de financiamento com a Caixa.

O programa do governo federal foi lançado para viabilizar a construção de 1 milhão de moradias de até R$ 80 mil para famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4,65 mil).