A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou por unanimidade há cerca de um mês a redução do recuo mínimo para construções às margens de cursos d?água de 30 metros – previsto no Código Florestal Brasileiro – para 15 metros em qualquer área do município.
Continua depois da publicidade
De acordo com o texto da legislação, a licença para a construção ainda dependeria de um diagnóstico socioambiental, mas a legislação já permite solicitar a construção em uma faixa mais próxima tanto do leito do rio Itajaí-Mirim, que corta a cidade, quanto de córregos e ribeirões.
:: Decreto define limites para construir nas margens de rios em Blumenau
:: Crea considera como um avanço a medida adotada em Blumenau
Continua depois da publicidade
:: Leia mais notícias de Blumenau
:: Curta a nossa página no Facebook
Antes da aprovação do projeto, que tramitou em regime de urgência e aguarda sanção do prefeito Roberto Pedro Prudêncio Neto, foi promovida uma audiência pública para divulgar o projeto e ouvir a sociedade. Na ocasião, a presidente da Comissão de Meio Ambiente do Samae de Brusque, Vanessa Becker, declarou que a entidade é contra a reserva de 15 metros pois, além de contrariar a legislação federal, pode acarretar danos ao meio ambiente:
– A pressão exercida pela atividade humana sobre os recursos hídricos vem gerando escassez, comprometimento dos mananciais e isso tende a se agravar nos próximos anos. Hoje já enfrentamos um conflito hídrico sem precedentes no nosso país e até mesmo no nosso município. A constituição está no cume da escala hierárquica e não pode ser subordinada à qualquer outra norma, e sim as outras normas, anteriores ou posteriores, é que tem que se conformar a ela.