Os brasileiros gastaram mais de R$ 6,4 bilhões em encomendas internacionais em 2023, segundo dados da Receita Federal apurados pelo g1. Ao todo, foram pouco mais de 210 milhões de pacotes vindos de outros países, cuja maioria não pagou impostos de importação.
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Em 2022, foram cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior, ou seja, menos da metade do valor gasto no ano passado.
Em agosto de 2023, começaram a valer as novas regras para compras internacionais dos chamados “market places“, que englobam sites estrangeiros ou aplicativos. Atualmente, não há cobrança de imposto de importação para encomendas que custem menos de 50 dólares, desde que as empresas tenham aderido ao Remessa Conforme.
O novo programa, segundo a Receita Federal, fez as declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) aumentarem 1.596% em 2023. Em 2022, eram 3,41 milhões de declarações — número que chegou a 57,83 milhões no ano passado.
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Segundo a Receita Federal, sete plataformas de comércio eletrônico se certificaram para atuar no programa Remessa Conforme, até fevereiro deste ano, e possuem isenção para compras até 50 dólares:
- Sinerlog
- Aliexpress
- Shein
- Mercado livre
- Shopee
- Amazon
- Magazine Luiza
Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão:
- Inclusão, no momento da operação de venda, o valor dos impostos (federal e estadual) — para valores acima de 50 dólares ou empresas que não aderiram ao programa — e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.
- As plataformas também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação.
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