Brasileiros devem ter Cartão Nacional de Saúde para realizarem procedimentos médicos

A partir da março os brasileiros deverão ter o Cartão Nacional de Saúde (CNS) para poderem ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é uma determinação do Ministério da Saúde e começa a valer já na quinta-feira, dia primeiro.

De acordo com a portaria de julho de 2011, até mesmo aquelas pessoas que têm plano de saúde ou habitualmente fazem consultas e outros serviços de forma particular devem ter o cartão. Para ser atendida em estabelecimentos de Saúde, o usuário terá de informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, mesmo que o atendimento seja particular ou por plano de saúde.

Fazer o Cartão é simples. O cadastramento para fazer o cartão é feito pelas prefeituras e remetido ao governo federal. A maior exigência é em relação às crianças menores de um ano. No caso delas, é preciso que a mãe já possua o número do Cartão para poder obter o da criança. Pacientes de outros municípios devem buscar informações junto às Secretarias Municipais de Saúde das cidades em que residem.

O CNS tem o formato de um cartão de crédito e contém uma etiqueta com dados pessoais do usuário e o número nacional, fornecido pelo Ministério da Saúde depois do pedido de cadastramento. Cada número é único e exclusivo para cada cidadão, válido em todo o Brasil. O histórico de atendimento do usuário poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país. Esse acompanhamento também pode ser feito pelo portador do cartão em área restrita do site do Portal de Saúde do Cidadão.

As pessoas que não tiverem o Cartão de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em estabelecimento público de saúde. A meta do Ministério é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.