O Brasil obteve nesta segunda-feira uma vitória contra os Estados Unidos em contecioso a respeito das medidas antidumping aplicadas sobre a importação de suco de laranja brasileiro. O relatório provisório do painel da OMC que examina a legalidade das medidas foi entregue aos dois países hoje.
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A decisão da OMC é preliminar e o governo norte-americano poderá recorrer. As partes terão até 12 de janeiro de 2011 para encaminhar eventuais comentários sobre o documento. O relatório final do painel deverá estar disponível para as partes em 21 de fevereiro.
No contencioso, o Brasil questionou a utilização da metodologia conhecida como “zeramento” (zeroing) em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja brasileiro conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil defendeu que a prática distorce o cálculo da margem de dumping ao ignorar as operações nas quais o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico. De acordo com o MRE, a prática é incompatível com diversos dispositivos do Acordo sobre Antidumping da OMC e do GATT 1994.
O governo brasileiro informou por meio da mesma nota que não se pronunciará sobre o conteúdo do documento, mas que “recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que elas sejam confirmadas no relatório final”.
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