Brasil oficializa acordo com a União Europeia para isenção de vistos

Os interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países.

Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência. O acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto.

A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses. O decreto da presidenta Dilma Rousseff está publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.