Brasil entrega à Itália pedido de extradição de Pizzolato

Quase um mês após a prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, o Brasil entregou nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, ao governo da Itália o pedido de extradição dele. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de detenção por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos) no processo do mensalão.

Pizzolato está preso desde 5 de fevereiro na Itália, onde estava foragido desde setembro do ano passado. Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para o território italiano para não cumprir a pena.

A documentação foi entregue pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.

No pedido de extradição, remetido inicialmente ao Ministério da Justiça (MJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos nacionais não podem ser extraditados.

No entanto, Janot entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. “É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele”, disse Janot.