Brasil e Florianópolis passados a limpo

Depois de décadas sem motivos reais para acreditarmos nos líderes, nas instituições e no fim da corrupção e da impunidade, eis que surgem algumas luzes no fim do túnel. Os processos do Mensalão e da Lava-Jato colocaram sobre a mesa as entranhas nada republicanas das relações entre empresas e servidores públicos, em todos os níveis e poderes. Estamos conseguindo ver o inimaginável: pessoas do meio político, social e econômico, antes imunes, agora tendo de responder por seus atos na Justiça e algumas conhecendo o cárcere.

Em Florianópolis, sempre se criticou a omissão do poder público na fiscalização da ocupação do solo e na tolerância com obras irregulares, principalmente as localizadas em áreas de risco e de preservação permanente. Até então o problema parecia ser a omissão. Mas, com a Moeda Verde, vê-se que o problema é muito mais grave: segundo a sentença proferida na última quarta-feira, trata-se da ação de agentes públicos que, corrompidos por empresários, concedem licenças e alvarás para obras irregulares. A aparência de legalidade parecia garantida. A sentença está nos mostrando como licenças e alvarás têm sido concedidos.

Em Jurerê Internacional, a comunidade, por meio da associação de moradores, embora nenhuma participação tenha tido no processo penal da Moeda Verde, tem agido para manter a identidade conceitual do bairro, contrapondo-se a iniciativas como a transformação dos postos de praia para apoio aos banhistas em baladas no meio das casas, em áreas residenciais exclusivas e avançando em áreas de preservação permanente. Nossa luta encontrou total respaldo na sentença proferida na Ação Civil Pública da qual somos autores, em parceria com o Ministério Público Federal, a União e o Ibama.

Assim como outras atividades econômicas, o turismo é muito importante para a nossa cidade, mas ele tem que caber na lei e no respeito ao meio ambiente e à comunidade. Servidores públicos sérios não se deixam corromper.

Empresários competentes não dependem da corrupção para viabilizar suas atividades.

*Luiz Carlos Zucco é diretor jurídico da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional

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