Brasil diz que tratamento a deportados viola acordo com EUA e quer explicações

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou, em nota, que pedirá explicações ao governo dos Estados Unidos sobre o “tratamento degradante” dado aos 88 cidadãos brasileiros deportados na última sexta-feira (24). A aeronave norte-americana pousou no aeroporto de Manaus (AM) e a Polícia Federal (PF) tomou conhecimento de que os passageiros foram transportados algemados.

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“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”, informou o Itamaratay, em nota, destacando que “segue atento” às mudanças nas políticas migratórias dos Estados Unidos, para garantir “a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”.

“O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso”, acrescenta.

Em razão da soberania nacional, o governo brasileiro determinou a retirada das algemas e enviou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os brasileiros até o destino final. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), precisou fazer um pouso de emergência na capital amazonense devido a problemas técnicos.

“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido”, acrescenta a nota do Itamaraty.

Neste sábado (25), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve reunido, em Manaus, com o superintendente interino da PF no Amazonas, delegado Sávio Pinzón, e com o comandante do 7º Comando Aéreo Regional da FAB, major-brigadeiro Ramiro Pinheiro.

“Na reunião, foi efetuado relato detalhado sobre os incidentes no aeroporto Eduardo Gomes envolvendo cidadãos brasileiros transportados em voo de deportação do governo norte-americano”, informou o Itamaraty, em publicação nas redes sociais. “A reunião subsidiará pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”, acrescentou.

O avião da FAB com os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegou na noite deste sábado (25) a Minas Gerais.

Congresso se pronuncia

Em nota divulgada neste domingo (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, reforçou o repúdio às medidas degradantes tomadas contra os deportados.

“A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos”, disse. “O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, acrescentou.

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