A presidente Dilma Rousseff disse, nesta terça-feira, que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informação que entra em vigor no dia 16 de maio.
Continua depois da publicidade
– Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples – disse a presidente durante discurso na abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (cujo nome, em inglês, é Open Government Partnership).
Dilma defendeu ainda a gestão qualificada dos gastos públicos e a transparência da informação como forma de reduzir a corrupção.
– Queremos também aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e racionalizar processos. O bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate à corrupção são duas faces da mesma moeda que devem caminhar juntas – completou.
A presidente cobrou também a transparência e regulação do setor financeiro.
Continua depois da publicidade
– Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países – disse. A parceria para o governo aberto reúne apenas governos e organizações da sociedade civil.
Diante de representantes de mais de 50 países e da secretária de Estado do Estados Unidos, Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.
EUA e a transparência
A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que a presidente Dilma Rousseff está estabelecendo um “padrão mundial” na questão de transparência e luta contra a corrupção.
– Não há um parceiro melhor para iniciar esse esforço do que o Brasil e, particularmente, a presidente (Dilma) Rousseff. O compromisso dela com abertura, transparência, sua luta contra a corrupção está estabelecendo um padrão mundial – disse Hillary.
Continua depois da publicidade
De acordo com a secretária de Estado norte-americana, os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria e querem mantê-la para garantir que o século XXI seja uma era de “transparência, democracia e resultados para pessoas de todos os lugares”.
– Uma das mais significantes divisões não são entre norte, sul, leste, oeste, religiosas ou de outras categorias. Estamos falando de sociedades abertas e fechadas. Aqueles governos que se escondem da opinião pública vão encontrar dificuldades crescentes – afirmou.
Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, “todos se deram conta de que, quanto maior a abertura de informações ao escrutínio público, maior será a eficiência dos serviços públicos”.
– Não há melhor desinfetante que a luz do sol – disse Hage, que também discursou no evento.
Continua depois da publicidade
O que é
Criada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama, que conversaram na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.
A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços concretos nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.