Brasil convoca embaixador no Paraguai e afirma que destituição de Lugo foi um “rito sumário”

O Brasil condenou neste sábado o julgamento político sumário do presidente paraguaio Fernando Lugo, dizendo que seu direito de defesa não foi bem garantido.

“O governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do presidente do Paraguai decidido dia 22 de junho, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa” e “considera que o procedimento adotado compromete o pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional”, disse o Ministério das Relações Exteriores em breve comunicado.

Confira a nota completa divulgada pelo Itamaraty na noite deste sábado:

O Governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa. O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional.

Medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do MERCOSUL e da UNASUL, à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia.

O Governo brasileiro ressalta que não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai.

O Brasil reafirma que a democracia foi conquistada com esforço e sacrifício pelos países da região e deve ser defendida sem hesitação.

O Embaixador do Brasil em Assunção está sendo chamado a Brasília para consultas.

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Entenda o caso

Ex-bispo católico, Fernando Lugo foi eleito presidente do Paraguai em 2008. O motivo para o pedido de impeachment – proposto ao meio-dia de quinta-feira e aprovado no final da tarde desta sexta – é o “mau desempenho de suas funções”.

A maior razão que levou a oposição a desencadear o processo foi a execução de seis policiais e 11 sem-terra em um confronto que ocorreu no dia 15 de junho, em Curuguaty, a 250km da capital Assunção.

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de julgamento político para destituir Lugo – por 76 votos a um. Na sequência, o Senado confirmou a decisão final para o impeachment para as 17h30min desta sexta. A condenação dependia da aprovação de 30 dos 45 senadores (dois terços).