BR-116: rodovia apresenta melhorias, mas ainda há obras a serem realizadas em Santa Catarina

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Ela está boa, mas deve ficar melhor. A BR-116 ainda precisa passar por diversas obras. Assim como no trecho Norte da BR-101, a concessionária da OHL Brasil S.A. também faz as melhorias na BR-116. Elas estão previstas no contrato entre a Autopista Planalto Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com prazos e obrigações determinados para conclusão.

As obras são uma contrapartida para a exploração das três praças de pedágios, entre Capão Alto, na fronteira com o Rio Grande do Sul, e Mafra, na divisa com o Paraná.

Na semana passada, o DC percorreu os 310 quilômetros da BR-116 em Santa Catarina para conferir a situação da rodovia. Dois anos e sete meses depois, a situação está melhor do que quando a empresa assumiu em fevereiro de 2008. Diferente da BR-101, as melhorias podem ser vistas em vários pontos. Um deles é o km 134,3, em Santa Cecília, no entroncamento com a SC-302 (acesso a Lebon Régis). Antes da concessão, o local era um dos mais perigosos, sem sinalização e iluminação e com tráfego intenso de veículos, inclusive no pátio de um restaurante e de uma borracharia existentes à beira da rodovia. Hoje, o trevo está em obras.

A concessionária não informou o total de obras já foram concluídas, que tiveram o prazo prorrogado e nem quantas estão em andamento (veja as principais no quadro), mas afirma que foi feita a recuperação de 50% do pavimento, a revitalização e implantação de sinalizações, reforma de postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a construção das bases de atendimento ao usuário, garantia de socorro rápido em casos de panes de veículos e acidentes e melhorias em trevos, acessos, pontes e viadutos.

Investigações

No fim do ano passado, a ANTT baixou resoluções que permitem à Autopista adiar os investimentos previstos no edital de licitação e no contrato de concessão, e isso virou alvo de investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT que anule as resoluções ou prove que são legais e necessárias. Ele encontrou supostas irregularidades na relação entre a agência e a concessionária ao constatar pessoalmente problemas na rodovia e após analisar os documentos relativos à concessão.

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis (enriquecer ou favorecer enriquecimento de terceiros às custas da administração pública), sob o risco de pagamento de multa, ressarcimento de valores e perda de funções públicas e direitos políticos.

Já a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o suposto crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações, que pune casos nos quais há alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação. A pena é de dois a quatro anos de detenção e multa.