Boxistas do Mercado Público de Joinville têm prazo de 30 dias para retirar alvará de funcionamento definitivo

É possível perceber o desconforto dos boxistas do Mercado Público de Joinville, quando se anda pelo local. Em meio a intermináveis obras de reforma, os comerciantes foram pegos de surpresa quando fiscais do Seinfra deram o prazo de 30 dias para a retirada do alvará de funcionamento definitivo. Mas enquanto as obras não terminarem, eles não conseguirão retirar o alvará dos bombeiros.

Os boxistas estão em uma “sinuca de bico”, como eles mesmo definiram. A Fundação Turística informa que, por causa de processos judiciais envolvendo um dos boxes, os trabalhos não podem ser finalizados. O órgão está planejando uma defesa para que o mercado não seja interditado. Ontem, uma reunião ocorreu na Prefeitura para tentar ampliar o prazo, mas nada foi definido.

– Participamos do processo licitatório, pagamos o condomínio e, agora, dependemos da reforma para regularização. É uma coisa que está fora do nosso alcance. Não temos o que fazer – lamentou o síndico do Mercado Público, o comerciante Valmir Santhiago Júnior.

Segundo ele, os fiscais deixaram claro que, sem o alvará de funcionamento, os boxes correm o risco de serem fechados. Desde a licitação, no ano passado, os comerciantes já conseguiram dois alvarás provisórios de funcionamento. O prazo de validade acabou e eles não podem ser renovados. Os 11 boxistas que trabalham no local dividem o condomínio de R$ 12 mil. Com o término da reforma, o espaço terá 21 boxes.

– Estamos sem saber o que fazer. A Prefeitura faz a licitação, precisa terminar as obras e, agora, nos autua – disse um dos boxistas, que preferiu não se identificar.

A fiscalização, tanto da Seinfra quanto de órgãos como a Vigilância Sanitária, tem autonomia em seu trabalho. De acordo com o presidente da Fundação Turística, Sérgio Ferreira, o órgão está elaborando um documento de defesa para evitar que os boxistas tenham prejuízos com uma possível interdição.

Briga na Justiça emperra obras

O entrave para a conclusão das obras, explicou o presidente da fundação, Sérgio Ferreira, é uma disputa judicial com um dos boxistas. Segundo ele, na época da licitação, os donos do Box 4 participaram do processo e ganharam. Porém, segundo Ferreira, não pagaram pelo espaço. Um novo edital foi aberto e outro interessado ganhou o uso do espaço. O Box 4 entrou com mandado de segurança e teve o resultado favorável em três recursos.

– Com esta demanda judicial, não podemos terminar a reforma. Os espaços estão cada vez mais apertados por causa do Box 4. Tudo o que a Prefeitura poderia fazer neste caso, ela fez. Estamos esperando um novo posicionamento da Justiça – explicou Ferreira.

Uma das proprietárias, Maria Salete Soares, exibe em molduras a liminar na Justiça que autoriza a permanência no local e o alvará de funcionamento para o ano de 2013. Segundo o advogado da comerciante, George Rohrbacher, o aluguel do espaço continua sendo pago em juízo. O box pertence à família de Maria Salete há 30 anos.

– A Prefeitura pode terminar as obras do Mercado Público. Enviamos uma carta à Prefeitura disponibilizando o espaço para a conclusão de obras. Ocorre que não há boa vontade para concluir – disse o advogado.