Bombeiros voluntários e lideranças de Joinville festejam decisão da Alesc

Após um dia tenso, de muita conversa, busca de convencimentos, momentos de tensão e de cansaço, cerca de 120 bombeiros voluntários de Joinville, além de políticos e representantes de entidades empresariais que estiveram em Florianópolis quarta-feira, puderam se cumprimentar e se abraçar por mais uma batalha vencida.

O projeto de lei 65/2013, que concede poder de polícia aos bombeiros militares, foi aprovado por um placar de 24 votos a cinco pela na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com uma emenda que garante que este poder continue sendo dos municípios onde há atuação de corporações voluntárias.

Na prática, a nova lei não vai alterar em nada a rotina de fiscalizações contra incêndio em Joinville, garantem o prefeito Udo Döhler (PMDB) e o presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi.

De acordo com Udo, o poder de polícia, ou seja, o poder de autuar e interditar estabelecimentos que não atendam às normas contra incêndio permanece sendo da Prefeitura. Os bombeiros voluntários continuarão desempenhando apenas o serviço de vistoria e informando a Prefeitura sobre as irregularidades.

Manter tudo como já funciona hoje exigiu que uma comitiva de joinvilenses acordasse cedo quarta-feira e partisse em um comboio de ônibus e carros rumo à Alesc, em Florianópolis. A primeira vitória do dia veio pela manhã, quando a Comissão de Segurança Pública acatou emenda do deputado Darci de Matos revisando a concessão do poder de polícia a órgãos e também a entidades conveniadas com municípios.

Como a redação poderia dar a entender, porém, que outras entidades diferentes dos bombeiros voluntários também poderiam ter concedido o poder de polícia pelas prefeituras, foi necessária mais uma rodada de conversa à tarde até se trocar a expressão órgãos ou entidades por apenas “bombeiros voluntários”. A reunião aconteceu na sala da presidência e durou duas horas.

A discussão da emenda que garantiu que o poder de polícia fosse mantido com os municípios teve posições divergentes. Deputados contrários à inclusão dos voluntários voltaram a dizer que conceder poder de polícia a bombeiros voluntários seria inconstitucional e lembraram que a questão pode acabar tendo de ser decidida pelo Poder Judiciário.

Questionamento

Defensores dos militares admitem que o projeto de lei com a emenda pró-voluntários deve se tornar novo alvo de questionamento na Justiça, como ocorre com a emenda à Constituição do Estado que reconheceu a atividade de fiscalização dos voluntários, aprovada pela Alesc em julho do ano passado e atualmente alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O comandante dos bombeiros militares de SC, coronel Marcos de Oliveira, disse que a decisão era aguardada há pelo menos 15 anos pela organização. Mas o resultado não foi completamente bem recebido pelos militares. A aprovação da emenda desagradou ao coronel, que qualificou como inconstitucional. Disse também que o Ministério Público deveria verificar o caso.

– É uma aberração. Os bombeiros voluntários fazem parte de uma organização privada que, em princípio, não pode ter poder administrativo da polícia – disse o coronel.

Enquanto uma decisão federal não é tomada, Joinville pode saborear mais uma vitória na defesa dos bombeiros voluntários e de sua mobilização. O plenário da Alesc se tornou um coro joinvilense em defesa dos interesses da cidade. Vaiou ou aplaudiu conforme a posição dos deputados e acabou recebendo apreço de vários deles.

Para políticos, representantes de entidades e os próprios bombeiros de Joinville, foi uma demonstração do que a corporação é no dia a dia: unida, disciplinada, um patrimônio do município.