Bombeiros voluntários continuam realizando vistorias em Joinville

Enquanto os deputados estaduais analisam a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos bombeiros voluntários, quase todas as 34 corporações da entidade espalhada pelo Estado continuam realizando vistorias e recomendando alvarás.

A proposta em discussão na Assembleia Legislativa quer permitir que municípios firmem convênios com voluntários para realização de vistorias. Hoje, os bombeiros militares questionam a legalidade dos convênios existentes, por serem considerados inconstitucionais.

– A PEC não irá mudar nossa situação. Apenas nos dará subsídio jurídico para nos mantermos em nossa luta. Queremos que o projeto seja aprovado para que possamos firmar convênios em todo o Estado -, alega Fernando Jost, presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina (Abvesc).

Segundo ele, das corporações que atendem no Estado, apenas a de Concórdia interrompeu as vistorias, porque sofreu ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Processo semelhante ocorre em Caçador.

Em Joinville, os voluntários continuam fazendo o trabalho de vistorias. Segundo Moacir Thomazi, presidente da entidade, o prazo máximo para a realização do serviço é de três dias.

– Não iremos parar. Nossa luta é para manter o trabalho exemplar e gratuito que estamos fazendo -, afirma.

A PEC deu dois passos importantes na terça-feira na Assembleia, quando teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário. Agora, o texto volta para a CCJ, onde terá que ser aprovado por, no mínimo, cinco votos. Caso isso ocorra, vai a plenário, onde irá precisar de 24 votos para virar lei.