Bombeiro de SC que cobrava taxa para realizar vistorias em empresas é condenado

Um sargento do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) pelo crime de peculato, que é a apropriação de dinheiro público, a cinco anos, nove meses e três dias de reclusão. A decisão foi tomada no dia 12 de junho e divulgada nesta terça-feira (18). Ele ainda pode recorrer da sentença.

O militar, que trabalhava em Videira, no oeste catarinense, foi acusado de cobrar taxas para realizar vistorias em empresas da região. O caso aconteceu em 2013. Conforme a decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal, ele ia até as empresas e fazia o serviço de vistoria. Ao final, cobrava uma taxa, que muitos empresários pagavam em dinheiro vivo.

O valor seria para quitar os custos do trabalho. Em circunstâncias normais, a taxa deve ser paga pelas empresas, mas por meio de uma guia de recolhimento. O militar, por sua vez, pegava o dinheiro, prometendo entregar um recibo junto com o resultado da vistoria.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os empresários caíam no golpe por serem obrigados a ter o documento do Corpo de Bombeiros para conseguir a liberação do alvará de funcionamento. Por causa dos recibos, ele também foi denunciado pelo crime de falsificação.

Durante a fase de instrução do processo, em primeira instância, as testemunhas confirmaram as cobranças irregulares. No entanto, nenhum deles apresentou os recibos falsificados.

Em primeira instância, o bombeiro foi condenado pelos dois crimes que o Ministério Público o acusava. No entanto, pela falta dos recibos, o TJ-SC decidiu absolvê-lo do crime de falsificação.