O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela afirmação de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”, feita em dezembro de 2014, o parlamentar responderá a ações por incitação ao crime de estupro e injúria.
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A 1ª Turma da Corte aceitou nesta terça-feira denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) e uma queixa-crime de Rosário. Dos cinco ministros do colegiado, quatro votaram pela abertura das ações — Luiz Fux (relator), Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso. Marco Aurélio contrariou a posição dos colegas.
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As declarações de Bolsonaro, citadas na denúncia, foram feitas no plenário da Câmara e em entrevista a Zero Hora. Em 2014, ele respondeu a um discurso no qual Rosário, ex-ministra dos Direitos Humanos, apoiou investigação de crimes da ditadura. Defensor do regime, o deputado disse à petista:
— Há poucos dias, tu me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece.
Ouça entrevista concedida por Bolsonaro a ZH em dezembro de 2014:
O parlamentar repetiu as declarações para ZH, quando afirmou que não estupraria Rosário “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero”. Em 2003, em discussão com a deputada, ele já havia dito que não a estupraria porque “não merece”.
No julgamento desta terça-feira, a defesa de Bolsonaro afirmou que o contexto das declarações era uma resposta a Rosário, que atribuiu ao político a responsabilidade por estupros que ocorreram no país.
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Deputado reivindica imunidade parlamentar
A defesa alega que ele não incitou o crime e destaca que deputados têm imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser processados por opiniões. A maioria da turma do STF entendeu que, neste caso, as falas de Bolsonaro não tinham relação com seu mandato.
— Imunidade não significa impunidade — pontuou Rosa Weber.
Em seus votos, os ministros destacaram a gravidade das falas. Barroso disse que as afirmações contribuem para a cultura do estupro.
— (As frases) têm em potencial para estimular perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar compreensão contra consequências dessa postura — apontou Fux.
Bolsonaro questionou a decisão afirmando que, a partir de agora, a imunidade de opinião não é mais “absoluta”. Ele lembrou que tem projetos para punições mais severas a estupradores:
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— Ninguém mais do que eu defende a mulher dessa violência.
“Em um país em que a cada 11 minutos é cometido um estupro (…), é fundamental combater a cultura do estupro, e, para tal, a decisão de hoje é um passo extremamente importante”, escreveu Rosário, em nota.
Entenda o caso
— Em 2014, Jair Bolsonaro falou no plenário da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. Em entrevista a Zero Hora, o parlamentar repetiu que não estupraria a colega “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia”.
— A Procuradoria-geral da República denunciou Bolsonaro por entender que ele fez incitação ao estupro com suas declarações.
— A defesa disse que não houve incitação ao estupro e destacou que Bolsonaro é protegido por imunidade parlamentar em suas falas.
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— Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou tornar o deputado réu em duas ações, por incitação ao estupro e injúria. Se for condenado, pode pegar pena de três a seis meses de prisão, mais multa. Não há previsão para o julgamento.