O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/5). O chefe do Executivo nacional tinha até essa quarta-feira (4/5) para se manifestar sobre a lei.
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Pelo texto aprovado no Senado no dia 23 de março de 2022, a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Em seu veto, o presidente destacou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”.
Apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o projeto de lei aprovado em março alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país. O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.
Uma outra lei, que levou o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, morto há um ano também por Covid, foi vetada por Bolsonaro. A proposta liberaria R$ 3,862 bilhões para amenizar or efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro.
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