O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (9) a lei 14.024/20, que suspende temporariamente os pagamentos dos estudantes beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante a pandemia.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (10), mesmo dia em que entra em vigor.
O texto prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, decretado até 31 de dezembro.
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.
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O benefício é concedido a estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias.
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De acordo com o projeto, ficam suspensas a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor, a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento, e o pagamento de parcelas de renegociação de contratos.
Ainda de acordo com a lei, o estudante que tenha débitos vencidos e não pagos terá opções para quitar os pagamentos, de uma vez ou parcelado, por meio do Programa Especial de Regularização do Fies.