Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais devido à crise do coronavírus

*Daniel Carvalho e Ricardo Della Coletta

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida. ]

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O presidente vetou três trechos, entre os quais, o que previa a ampliação do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes). Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante -antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

O Tribunal de Contas da União havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio. O texto aprovado retomava até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo. A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, voltaria a subir para meio salário-mínimo. Este trecho foi vetado.

O governo justificou o veto afirmando que a proposta, ao manter de forma objetiva o valor do critério para se receber o BPC no valor de meio salário mínimo viola regras do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. "Ademais, o dispositivo contraria o interesse público ao não se permitir a determinação de critérios para a adequada focalização do benefício", justifica o governo.

Também foi vetado o trecho que previa o recebimento de recursos exclusivamente provenientes de programas sociais governamentais, do Pis/Pasep e do FGTS. Segundo o governo, o texto contraria o interesse público por limitar a liberdade de movimentação financeira do cidadão, bem como do seu direito de escolha baseado na sua condição de gestão financeira familiar, em especial, neste momento de restrições de acesso físico a atendimentos presenciais em instituições financeiras.

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Por fim, foi vetado o trecho segundo o qual auxílio emergencial será cessado quando constatado o descumprimento dos requisitos de concessão.

Para o governo este parágrafo contraria o interesse público, tendo em vista a temporalidade de duração do auxílio, de forma que os procedimentos necessários à apuração da elegibilidade do público beneficiário seja feito uma única vez, com a concentração de esforços e custos operacionais na construção das ações necessárias à mitigação dos prejuízos causados pelo Covid-19 à população mais vulnerável.

Também nesta quinta, foi publicada a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para garantir o pagamento dos auxílios.

Tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O "coronavoucher", como o auxílio foi apelidado, também vale para quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

Na manhã desta terça-feira (31), Bolsonaro disse que pretendia sancionar e regulamentar "o mais rápido possível" o texto avalizado pelo Senado na segunda (30).

– Está pronto o decreto [de regulamentação], só dar uma olhada e meter a caneta. Quem vai pagar é a Caixa Econômica Federal. Ouvi ontem [segunda-feira] alguns já reclamando: "não sancionou ainda?" Foi ontem à noite que foi aprovado. Esse pessoal que reclamou, que tinha poder dentro do Congresso, tinha que ter aprovado no mesmo dia quando eu mandei para lá – declarou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

O auxílio será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. De acordo as últimas entrevistas do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), os pagamentos serão feitos em agências da Caixa, lotéricas, correspondentes bancários e pelo aplicativo da Caixa. Também haverá auxílio de unidades do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Também será possível fazer transferência para outros bancos. Haverá um calendário de liberação dos recursos.

A operacionalização desses pagamentos, no entanto, ainda depende da edição de um decreto. O projeto que cria o benefício foi aprovado por unanimidade pelos senadores, com 79 votos a favor. A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$ 200 aos informais. Pouco depois, admitiu elevar o valor a R$ 300. O presidente Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$ 600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida. O impacto do auxílio de R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.