Bolsonaro nomeia aliados para mandatos de três anos na Comissão de Ética Pública

A pouco mais de um mês de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois aliados para mandatos de três anos, renováveis, como membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

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As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (18). Os cargos funcionam com mandatos –portanto, são indemissíveis e integrarão o colegiado durante boa parte do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um deles é Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e o outro é João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência.

Os dois são da ala mais próxima de auxiliares do chefe do Executivo. Célio está com ele desde 2019, e já chegou ao posto de chefe de gabinete. João Henrique, por sua vez, é assessor direto de Bolsonaro.

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A Comissão de Ética Pública é uma instância consultiva do presidente e dos ministros. Ela é responsável, por exemplo, sobre consultas a respeito de conflitos de interesses e também é responsável por apurar eventuais condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ela é integrada por sete pessoas que preencham requisitos como “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

Na mesma edição do Diário Oficial em que fez as duas nomeações, Bolsonaro também dispensou Roberta Muniz Codignoto da função de integrante da comissão. Ela renunciou ao cargo.

A interlocutores, Célio Faria Jr. tem dito que gosta da área e que já foi presidente da Comissão de Ética da Marinha. Além de não ver problema algum em ter sido nomeado na reta final da gestão de Bolsonaro. Michel Temer teria feito o mesmo, relembrou.

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Os indicados à CEP não são os primeiros aliados do chefe do Executivo a conquistar um cargo com mandato, no apagar das luzes. Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, para a presidência da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

A nomeação para o comando da Embratur prevê um mandato de quatro anos no cargo. A lei que trata do órgão, porém, afirma que o chefe do Executivo pode demiti-lo. Assim, Lula pode retirá-lo do posto quando assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro.

Machado ficou conhecido como o sanfoneiro de Bolsonaro e se tornou um dos nomes mais próximos do presidente. Ele participou de diversas lives semanais em que o mandatário expunha as realizações do governo.

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No último dia 7, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República impôs reveses a três pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado instaurou processos para apurar as condutas do ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e do assessor internacional do Planalto, Filipe Martins. A comissão aplicou ainda pena contra o ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo.

As decisões da Comissão de Ética ocorrem após a derrota de Bolsonaro para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Camargo deixou o governo para concorrer a deputado federal por São Paulo. Ele não foi eleito.
O ex-presidente da Fundação Palmares levou a mais alta punição aplicada a um ex-funcionário do Executivo federal: uma reprimenda da administração pública, que fica marcada no currículo do profissional.

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A aplicação de censura ética contra Camargo ocorre por prática de assédio moral, discriminação às religiões e lideranças de matriz africana, além de manifestação indevida em redes sociais. A comissão não divulgou mais detalhes sobre o processo.

No caso do ex-dirigente da Caixa, as acusações dizem respeito a relatos de assédio sexual e moral de funcionárias do banco surgidas em julho.

A Comissão de Ética também determinou abertura de apuração contra Filipe Martins por suposto gesto racista feito no Senado em maio de 2021.

Ele chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelo crime de racismo, mas foi absolvido pela 12ª Vara Federal de Brasília –o juiz responsável não viu elementos suficientes para comprovar a acusação.

*Por José Marques e Marianna Hollanda

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