Bolsonaro estuda recriar Secretaria da Segurança e esvaziar funções de Moro no governo

*Talita Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira (23) sobre a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. Se isso ocorrer, segundo ele, o ministro Sergio Moro permanecerá à frente da pasta da Justiça e perderá a sua principal bandeira até aqui: a queda nas taxas de homicídios, tendência iniciada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e acelerada agora.

— Se for criado [o Ministério da Segurança], aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança — afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã, antes de embarcar para uma viagem à Índia.

A declaração desta quinta-feira, no entanto, contradiz o que o próprio Bolsonaro afirmou no dia 1º de novembro de 2018, quando Moro aceitou o convite para o ministério. "A questão da Segurança ir para a Justiça, nós já tínhamos decidido, bem como as nomeações" disse o então presidente eleito.

Bolsonaro participou na quarta-feira (22) de um encontro com secretários estaduais de segurança pública, no qual afirmou que vai estudar reformular a estrutura ministerial.

— É comum receber demanda de toda a sociedade. E ontem [quarta-feira] eles [secretários] pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros — disse o presidente.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia já se manifestou a favor da criação da secretaria. Bolsonaro lembrou disso na conversa com os jornalistas.

— O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública [da Câmara] trabalhou no passado, também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir — disse.

Com pasta da Segurança Pública, Moro perde espaço

Se o Ministério da Segurança for recriado, a pasta atualmente comandada por Moro sofrerá novo esvaziamento. Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, o ex-juiz da Lava-Jato já viu seu poder ser reduzido quando perdeu o antigo Coaf, rebatizado de UIF e subordinado atualmente ao Banco Central.

Moro poderá perder ainda a Polícia Federal, que responde administrativamente à Justiça. No desenho anterior do Ministério da Segurança, na gestão Temer, o órgão passou a ser vinculado à pasta.

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Então juiz da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, Moro foi convidado por Bolsonaro logo após sua vitória nas eleições de 2018. Ele chegou ao governo com a promessa de que assumiria um "superministério" com a missão de reforçar o combate à corrupção.

Apesar do desgaste, segundo o Datafolha, Moro se consolidou como o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro, com apoio popular maior do que o do próprio presidente.

Entre os que dizem conhecê-lo, 53% avaliam sua gestão no ministério como ótima/boa. Outros 23% consideram regular, e 21%, ruim/péssima. Já Bolsonaro tem indicadores mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.

Nos bastidores do Planalto o nome do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) começou a ser cotado para assumir uma eventual pasta de Segurança. Com discurso pró-armas e ex-integrante da bancada da bala da Câmara, Fraga é amigo pessoal de Bolsonaro desde os tempos em que ambos eram parlamentares e com quem mantém estreita relação até hoje.

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Metas da Segurança

Após pouco mais de um ano no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade no país. A segurança pública foi a grande aposta da campanha bolsonarista e é um de seus trunfos para alavancar uma reeleição em 2022. Até agora, no entanto, só foram cumpridas 4 das 18 metas para a área anunciadas por Bolsonaro. Outras três começam a ser postas em prática.

Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir presídios; tipificar ações do MST como terrorismo; usar as Forças Armadas contra o crime organizado; e gravar no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de policiais mortos.

Outras metas estão travadas no Congresso, como diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para obter acesso a armas. Por enquanto, os parlamentares só permitiram a aquisição de armamento mais cedo em área rural.

Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado por Sergio Moro. O trecho que isentava policiais que matassem em serviço de responder à Justiça em caso de "medo ou violenta emoção" foi retirado pelos deputados antes de o projeto ser aprovado no Congresso sem as principais bandeiras bolsonaristas.

A atual gestão tem destacado a aceleração na tendência de queda no índice de homicídios nos primeiros oito meses do ano. Dados preliminares do governo indicam que a redução está na casa de 20%.

Se confirmados esses dados quando houver consolidação das ocorrências no ano, isso significa que deixaram de ser mortas 7.000 pessoas em comparação com 2018. Caíram também latrocínios, roubos de carga, veículos e a banco. Os índices têm sido comemorados por Moro como mérito da gestão bolsonarista.