O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quinta-feira (14) que a nova reforma previdenciária estabelecerá idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em reunião com a equipe econômica, ficou estabelecido que haverá um período de 12 anos de transição para se chegar aos pisos para recebimento da aposentadoria.
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A confirmação foi feita pelo secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Segundo ele, a equipe econômica defendeu uma única idade mínima para homens e mulheres — de 65 anos.
Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de 10 anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
A expectativa é de que na próxima quarta-feia (20) o presidente assine o texto e, no mesmo dia, seja divulgado publicamente e enviado à Câmara dos Deputados. O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.
A reforma da Previdência de Bolsonaro é mais dura do que a versão final do projeto do ex-presidente Michel Temer.
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O texto de Temer, após tramitar por comissão especial da Câmara, já poderia ser votado pelo plenário da Casa e também prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Mas essas faixas etárias seriam alcançadas em 20 anos.
Ao encurtar a escalada da idade mínima, o governo tem como objetivo economizar mais no pagamento de aposentadorias, já que as regras para se aposentar ficarão mais rígidas em um período mais curto.
Um integrante da equipe econômica confirmou que, pela proposta de Bolsonaro, os servidores públicos também terão que cumprir as idades mínimas previstas no projeto. Atualmente, os servidores podem se aposentar com 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres).
A intenção é enviar o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define as mudanças nas regras de aposentadorias para o serviço público e iniciativa privada.
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Mas, de acordo com um dos participantes da reunião com Bolsonaro, isso ainda pode ser alvo de discussões, o que poderia adiar a apresentação do projeto de lei referente aos militares.
Bolsonaro fará pronunciamento à nação
Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país.
— O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente — disse Marinho.
Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira (20).
— O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento.
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O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente.
— Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado — ressalta o secretário.
Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.
Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
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