Bolsonaro autoriza concessão do Parque Nacional de São Joaquim em SC à iniciativa privada

O Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, terá a gestão cedida à iniciativa privada. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto onde inclui a unidade de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND). 

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O acesso a pontos turísticos como a Pedra Furada e o Morro da Igreja serão administrados por quem vencer a licitação. Em abril deste ano, os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, que se estendem pelo território de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, também entraram no programa.

O Parque Nacional de São Joaquim fica na região serrana, e o acesso pela parte alta é pelos municípios de Urubici e Bom Jardim da Serra. O parque também possui áreas nos municípios de Orleans, Grão Pará e Lauro Müller, na parte baixa da Serra do Mar. 

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Ele foi criado em julho de 1961 para a proteção dos remanescentes de matas de araucárias, encontradas dentro de seus 49,8 mil hectares. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é quem administra o local.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com as concessões o governo federal cede o direito de operação de serviços para setores da iniciativa privada. O objetivo é que eles invistam, de forma regulada, durante um determinado tempo. No caso dos parques, a concessão será de 30 anos, segundo informações do site do MMA. A fiscalização, gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob controle do governo.

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Conforme o decreto, o objetivo é conceder a administração desses locais para a “prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades”. 

Em uma publicação sobre a concessão dos parques nacionais no site do MMA, o secretário de Ecoturismo André Germanos diz que é “perfeitamente viável conciliar proteção ambiental e desenvolvimento econômico”, e que o “investimento no local tende a aumentar ainda mais o cuidado com a região”. 

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Segundo o MMA, o Brasil possui 334 parques nacionais na categoria “unidades de conservação”, que incluem preservação de regiões com beleza cênica e relevância ecológica.