Bolsonaro assina MP que pretende coibir fraudes na Previdência

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) a medida provisória que pretende coibir fraudes na Previdência Social. Chamado de "MP antifraude", o documento marcará o início de um pente-fino em cerca de 3 milhões de pagamentos realizados pelo governo e aumentará a dificuldade para a obtenção de aposentadoria rural, auxílio-reclusão e auxílio-doença, entre outros.

A estimativa é de economia de R$ 9,8 bilhões no primeiro ano de vigência.

— Serão redirecionados aproximadamente R$ 300 milhões para o exercício deste controle. A expectativa é que, neste ano, vamos fazer economia de R$ 9 bilhões — comentou o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a assinatura da MP.

Bolsonaro não falou no evento, que não teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A discussão sobre a redação final do documento foi acelerada nesta semana, já que o presidente tem viagem marcada para a Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, na segunda-feira (21).

As principais mudanças atingem o auxílio-reclusão, que terá carência de 24 contribuições para ser concedido às famílias do preso. A partir de agora, o pagamento será apenas para dependentes de presos em regime fechado, excluindo o semiaberto.

Haverá alterações para a concessão de pensão por morte. Passará a ser exigida prova documental para comprovação de união estável ou dependência econômica. Atualmente, basta a prova testemunhal. Também foi estipulado um prazo para que filhos recebam pensão. Será necessário requerer o benefício em até seis meses.

A MP prevê que, a partir de 2020, a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural será por meio de um cadastro de segurados especiais. Antes disso, os trabalhadores terão que encaminhar autodeclaração referente ao período de serviço, que não poderá ser inferior a 15 anos, homologado por entidades ligados ao Ministério da Agricultura. A ação diminui o protagonismo de sindicatos rurais.

Pente-fino em até três milhões de benefícios

Com a expectativa de revisar até três milhões de benefícios com indícios de irregularidades, a MP cria um programa especial para a tarefa. O trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS, que receberão R$ 57,50 para cada processo concluído. Haverá, ainda, um programa para revisão de casos de benefícios pagos em função de incapacidade do segurado em que a perícia médica não foi realizada nos últimos seis meses e que não têm data para ser encerrado.

Esse pente-fino será aplicado, também, para 2,5 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) sem avaliação pericial há mais de dois anos. O texto ainda prevê a revisão de afastamentos e aposentadorias de servidores públicos.

A isenção tributária concedida a portadores de doenças graves terá controle mais rigoroso, incluindo perícia médica. Para isso, a MP cria a carreira de perito médico federal, vinculada ao Ministério da Economia, que será formada por peritos médicos que já compõem o quadro do INSS.

O governo ainda aumentou a autonomia do INSS para descontar valores eventualmente recebidos de forma indevida pelo segurado, sem a necessidade de abertura de processo judicial.

Expectativa de uma economia de até R$ 20 bilhões

Ainda durante a análise do texto final da MP, a projeção inicial do governo com o pente-fino e o endurecimento das regras para benefícios era de economizar de até R$ 20 bilhões, conforme declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, questões inicialmente analisadas, como a exclusão de afastamento por saúde do cálculo para aposentadoria, não foram incluídas no texto.

O documento aprofunda a ação realizada durante o governo de Michel Temer, que cortou 651 mil segurados do sistema, teve foco no auxílio-doença e em aposentadorias por invalidez. Na época, a economia aos cofres da União chegou a R$ 13,8 bilhões.

A pressa da equipe econômica em colocar em prática as novas definições é vista como uma blindagem à eventual pressão por agilidade no anúncio de ações do governo para contenção de despesa, em especial, na Previdência. A reforma do atual sistema é vista como prioridade por Guedes.

Agora, o documento será encaminhado para o Congresso Nacional e, para não perder validade, deverá ser aprovado em até quatro meses após o retorno do recesso legislativo, previsto para 1º de fevereiro.