Bolsonaro assina medida provisória que vai manter servidores nas DPUs de Joinville e Criciúma  

O presidente, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manter 819 servidores na Defensoria Pública da União (DPU) requisitados do Poder Executivo Federal. Com o retorno dos servidores, 43 unidades no interior do país seriam fechadas. A assinatura do termo aconteceu nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto – alusiva aos 200 dias de governo.

A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento. Em Santa Catarina, as unidades de Joinville e Criciúma deixariam 36 cidades do Estado sem atendimento. Os servidores que haviam sido requisitados são responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria.

A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU. Com assinatura da medida, a administração do órgão pode concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva, em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

Mais de 22 mil atendimentos em 2018

Em Joinville, o fechamento da unidade da DPU teria um impacto em toda a região Norte de Santa Catarina. Além da cidade sede, o órgão tem abrangência nos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú. No ano passado, 3.241 pessoas foram beneficiados pelo trabalho realizado pela DPU na cidade.

Segundo o órgão, foram realizados 22.765 atendimentos e abertos 2.132 processos judiciais pela unidade em 2018. Até maio deste ano, outros 7.618 foram conduzidos pelos servidores.

Atualmente, a unidade tem quatro defensores, três servidores, estagiários e funcionários terceirizados. Apenas um dos servidores estaria entre os requisitados pelo Governo Federal. Já em Criciúma, foram mais de 34 mil pessoas assistidas em pouco mais de dois anos de atuação.