Esta sexta-feira (29) ficará marcada pelo fim do Bolsa Família no Brasil. O programa, que já foi referência mundial, faz o último pagamento aos beneficiários, depois de 18 anos de história. Essa última parcela é referente ao mês de outubro. O benefício de transferência de renda será substituído pelo Auxílio Brasil, novo programa do governo federal, a partir de novembro.
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A extinção do Bolsa Família acontece porque em agosto o governo federal publicou a Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil e revoga o Bolsa Família. O programa criado pelo governo Lula termina oficialmente na primeira semana de novembro, quando a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, é revogada pela nova MP. Porém, o último pagamento do programa acontece nesta sexta-feira para mais de 1 milhão de brasileiros.
Já em novembro o Auxílio Brasil entra em ação. O governo federal tinha prometido o valor de R$ 400, mas voltou atrás para o próximo mês. Os beneficiários receberão o valor do Bolsa Família com reajuste de 20%, segundo o Ministério da Cidadania. Para dezembro, o governo promete ajustar as contas para pagar R$ 400 às famílias. O orçamento ainda não está aprovado, o que gera incerteza nos beneficiários.
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Por enquanto, esse é o fim do Bolsa Família, mas a situação ainda pode ser revertida. Isso porque a medida provisória assinada pelo presidente precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso, que pode alterar o documento ou, ainda, deixar passar o prazo de aprovação. Caso isso aconteça, o Bolsa Família pode voltar à ativa.
Histórico do Bolsa Família
A base do Bolsa Família foi criada em 2003 pelo governo Lula, quando houve a unificação de uma série de benefícios já existentes. Em 2004, o programa surgiu oficialmente. Lá atrás, o valor pago era de R$ 50 por família em extrema pobreza, com um acréscimo de até R$ 45 dependendo da composição familiar. As informações são do g1.
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Um estudo do Ipea divulgado em 2019 apontou que, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país. O mesmo documento mostrou que cada real investido no programa geram R$ 1,8 no PIB, criando um efeito benéfico ao crescimento do país.
Um relatório publicado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, já em 2020, apontou que “o programa conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo”.
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Nos últimos anos, no entanto, o benefício vem sofrendo forte defasagem. O último reajuste foi ainda em 2017, e a inflação corroeu boa parte do poder de compra desde então.
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O anúncio do Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro não é criticado pela ação, já que é necessário um reajuste no valor, mas na forma que está sendo operacionalizado. O aumento anunciado estoura o teto de gastos e não dá uma garantia de que há recursos para manter o programa para além de 2022.
*Com informações do g1.
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