BMW se adequa com atraso ao novo regime automotivo brasileiro

Apontada como um dos motivos para o quarto adiamento da assinatura do protocolo de intenções entre a BMW e o governo de Santa Catarina, a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da entrada da montadora alemã no novo regime automotivo (Inovar-Auto) é aguardada para o fim da próxima semana.

O prazo foi estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), onde tramitam os pedidos de enquadramento. Segundo a pasta, a BMW só entregou na noite de quarta-feira o documento que faltava para autorizar sua adesão ao regime, o que permite a empresa a usufruir de seus benefícios.

Apesar da demora envolvendo o aval para os alemães, nos bastidores do Congresso e da Esplanada o assunto é tratado como desculpa para o novo cancelamento da solenidade que oficializará a fábrica em SC.

– Isso (a publicação no Diário Oficial) não seria e nem será um impedimento para o investimento. A BMW já tomou sua decisão – assegura o senador Luiz Henrique da Silveira.

Oficialmente, o adiamento se deu por conta da falta de espaço na agenda do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O governo catarinense tinha marcado a assinatura do protocolo, com a presença do petista, para a próxima segunda-feira. Mas Pimentel palestra na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos, que ocorre em Brasília, no mesmo dia.

– Era sabido que o ministro não teria condições de viajar no dia 28. A presença dele no encontro é uma exigência da presidente Dilma – destaca um assessor do Palácio do Planalto.

Em Brasília, comenta-se que o conflito de datas teria auxiliado a montadora a se reorganizar depois da saída de Jörg Henning Dornbusch da presidência do braço da empresa no Brasil, anunciada terça-feira. Como investidora, a montadora precisou apresentar dados cadastrais, passando por questões ambientais e tributárias, chegando ao detalhamento do plano de investimento.

Novas regras

O que o Inovar-Auto trouxe de novo

1 – Permite que importadores tenham direito a desconto do IPI. As novas regras podem levar à redução de até 34 pontos percentuais do imposto, dependendo das metas atingidas de aumento de eficiência e uso de tecnologia.

2 – Flexibiliza a exigência de conteúdo nacional. Não há mais um percentual mínimo de partes fabricadas no Brasil. Em vez disso, foi criado uma espécie de sistema de pontuação: quanto mais componentes e peças nacionais tiver o automóvel, menos imposto vai pagar.

3 – Cria cotas para importadores. Cada montadora terá direito a importar, sem o pagamento adicional dos 30 pontos percentuais de IPI, a média de unidades compradas do exterior nos últimos três anos, limitado a 4,8 mil veículos por ano, desde que cumpra as exigências feitas às indústrias instaladas aqui.

4 – Fixa entre as condicionantes para participar do regime automotivo o investimento de 0,5% da receita bruta em pesquisa em desenvolvimento, outro 1% em engenharia e tecnologia industrial no país e adesão ao programa de etiquetagem do Inmetro.

Quem está no regime

3 empresas como investidoras (que vão construir fábrica no país ou aumentar a produção com um modelo novo): Nissan, JAC Motors e Mitsubishi

20 como produtoras (empresas que têm fábrica no país e que passam a investir em modelos mais eficientes): Renault, Nissan, Ford, GM, entre outras

8 como importadoras (marcas que não tem fábrica no país, mas que entraram no regime para importar novos modelos): Volvo, Jaguar, Land Rover, Chrysler, entre outras

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior